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Às vésperas da COP-30, o Senado aprovou um projeto que concede subsídio de 25 bilhões de reais para fontes de energia suja, como carvão e gás. A proposta em questão trata das eólicas offshore, que usam a força do vento em alto-mar para gerar energia elétrica, mas o trecho foi incluído como um ‘jabuti’ (tema sem relação com o texto original).
Foram 40 votos favoráveis e 20 contrários nesta quinta-feira 12. O texto agora segue à sanção do presidente Lula (PT).
Pela manhã, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Planalto vetará o trecho que pode provocar aumento de 7,5% na conta de luz para os consumidores. Se isso ocorrer, o Parlamento poderá ainda retomar o item. Neste cenário, porém, o petista não descarta levar a questão à Justiça.
“Se esse artigo passar, podem ter certeza que o governo vai vetar esse artigo, que é uma contradição ao projeto e vai aumentar o valor da energia elétrica”, destacou Randolfe. “Desvirtua o valor do projeto em si.”
Originado no Senado, o PL 576/21 chegou a ter apoio do setor elétrico em sua versão original, mas ganhou os ‘jabutis’ na Câmara. Com a nova redação, houve aumento do prazo de geração para as usinas a carvão – de 2028 até 2050 – além da obrigação de contratação de usinas a gás fóssil, com exigência de funcionarem até 70% dos dias do ano.
Ao apresentar seu relatório, na semana passada, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) decidiu manter os pontos polêmicos acrescentados pelos deputados. O Planalto tentou adiar a votação do projeto, através de um pedido de vista apresentado por Otto Alencar (PSD) na Comissão de Infraestrutura, mas a proposta voltou à pauta nesta quinta.
Veja os principais trechos criticados por entidades do setor elétrico:
- contratação compulsória de usinas térmicas a carvão;
- postergação de incentivo para geração distribuída;
- contratação compulsória de usinas termelétricas a gás natural a preços que consideram o valor do combustível e remuneração de novos gasodutos, obtidos por chamada pública nos estados, com o custo repassado para o consumidor;
- contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas.
Nos cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a proposta tem o potencial de elevar em 25% as emissões de gases de efeito estufa oriundos do setor.
As emendas obrigarão o País a emitir cerca de 252 milhões de toneladas de CO2 – o equivalente à média de 10 milhões de toneladas de CO2 por ano, até 2050, quando o Brasil planeja atingir a neutralidade climática.
O cálculo foi elaborado com base em cálculos do Instituto Internacional Arayara, Instituto ClimaInfo, Instituto de Energia e Meio Ambiente e dados da Empresa de Pesquisa Energética.
Além do impacto ambiental, a emenda relativa à contratação obrigatória do gás traria um custo adicional de 155 bilhões de reais a serem cobrados na conta de luz dos consumidores de energia. Já o jabuti do carvão obrigará os brasileiros a bancar a emissão média de 4,7 MtCO²e por ano pelos próximos 25 anos, com um custo total de 92 bilhões.
No início do mês, doze entidades entregaram ao ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) uma carta em que alertavam para o impacto da proposta. As estimativas da Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia, apontam para um custo extra de 16,21 reais ao mês para quem mora no Pará, por exemplo.
Na avaliação de ambientalistas e integrantes do governo Lula, a aprovação do projeto cerca de um ano antes da COP-30, principal conferência do clima da ONU, é preocupante e passa uma imagem negativa do Brasil ao resto do mundo. Em 2025, o evento será sediado em Belém, no Pará.
“[O projeto] mostra o Congresso demonstrando mais uma vez o seu negacionismo climático. Aproveitam um processo necessário, a regulação das eólicas offshore, e consolidam equívocos graves, que colidem frontalmente com a perspectiva de descarbonização”, observa Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.
