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Pelo menos dez cidades do estado de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), firmaram contratos sem licitação com a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil). A informação foi revelada nesta segunda-feira 3 pelo site Metrópoles, que também apontou que o valor total dos negócios chegou a 11 milhões de reais.
De acordo com a publicação, a entidade foi criada pelo Capitão Davi Lima Sousa, suplente de deputado federal pelo PL. Atuante no lobby para militarização das escolas, o militar oferece “orientação técnica” para as mudanças no ambiente escolar.
Em São Paulo, o maior contrato da Abemil é com a cidade de Lins. Em 2022, a prefeitura local contratou os serviços da associação por 598 mil reais. O serviço, aliás, foi prorrogado em duas oportunidades.
Em Lins, os serviços da entidade serão realizados até abril de 2025. No total, o valor repassado à Abemil chega a 1,9 milhão de reais.
Publicado no Diário Oficial, o extrato do contrato estabelece que os pagamentos foram feitos para implementação do modelo cívico-militar nas áreas de “atividades educacionais e administrativas” e “recursos humanos”.
Segundo a publicação, apesar dos números de SP, o maior foco da associação é Minas Gerais. No estado, a entidade atua em nove escolas de cinco cidades. Os valores totais dos contratos somam 5,2 milhões de reais.
A Abemil se pronunciou sobre o caso, dizendo que é “independente e apartidária”. “Reiteramos que as ações da Abemil estão voltadas para o fortalecimento da educação cívico-militar no país, promovendo a disciplina, a responsabilidade, o patriotismo e o desenvolvimento cívico entre os jovens brasileiros”.
A prefeitura de Lins, por sua vez, não se pronunciou sobre os detalhes do contrato citado.
Já o governo de SP disse que a Abemil não tem participação no debate sobre a lei estadual, sancionada na semana passada, que pretende instituir escolas cívico-militares.
