Por
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei complementar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por três anos. Na Câmara, o projeto foi aprovado na terça-feira (14), por 404 votos a 2. O texto foi aprovado integralmente pela bancada federal gaúcha e pela grande maioria dos parlamentares. Os dois únicos deputados que votaram contra justificaram que foi um erro, que se atrapalharam no momento de registrar o voto. Nenhum dos dois é do Rio Grande do Sul. Eros Biondini é do PL de Minas Gerais, e Stélio Dener, do Republicanos, de Roraima.
Nesta quarta-feira (15), no Senado, a aprovação foi por unanimidade, com 61 votos a zero. À noite, senadores analisaram destaque que visava a anistiar a dívida por 36 anos, mas acabou rejeitado. O Senado não autorizou, por 33 votos a 30, uma tentativa de impor uma anistia à dívida do Rio Grande do Sul por três anos, em vez de suspender o pagamento do débito nesse período.
A iniciativa foi proposta pelo PL, principal sigla da oposição, e usou uma emenda apresentada pelo senador e vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL), o gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos).
A suspensão da dívida do RS dura 36 meses e permite a aplicação de R$ 11 bilhões em um fundo para o Estado se reconstruir depois da devastação causada pelas enchentes. A proposta também prevê perdão de R$ 12 bilhões em juros sobre todo o estoque da dívida gaúcha durante o período de suspensão do pagamento.
O destaque apresentado pelo PL, com base na emenda de Mourão, pretendia anistiar a dívida nesse período. “A simples suspensão das parcelas, com a incorporação dos valores suspensos ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas aos entes afetados pela calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos, já que se acumulará montante de difícil equacionamento sem que a população sinta os seus efeitos nas restrições que serão impostas aos serviços públicos fornecidos por estes entes públicos”, justificou.
A proposta foi enviada pelo governo para aliviar a situação financeira do Estado, que vive situação de calamidade pública devido às enchentes causadas nas últimas semanas por fortes chuvas.
A dívida do Rio Grande do Sul é estimada em R$ 98 bilhões. Durante os próximos três anos, os juros que incidem sobre o estoque da dívida serão reduzidos a 0%. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto nesta sexta-feira (17).
