Arquitetura
Bolsonaro veta lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe construções hostis à população de rua
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente o projeto de lei (PL) 488/2021, que ficou conhecido como lei Padre Júlio Lancelotti. A medida proíbe construções de “arquitetura hostil” em espaços públicos – técnica na qual as obras visam afastar pessoas, principalmente aquelas em situação de rua.
O veto, que ainda pode ser derrubado pelo Congresso, foi despachado pelo presidente nesta terça (13) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14).
Na justificativa do veto da lei Padre Júlio Lancelotti, Bolsonaro foi ouvida a Casa Civil da Presidência, que se manifestou a favor.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, tendo em vista que poderia interferir na função de planejamento e de governança locais da política urbana ao definir as características e as condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e de mobiliários urbanos”, escreve o texto do veto.
Há também o argumento que “o emprego da expressão ‘técnicas construtivas hostis’ poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de conceito ainda em construção, ou seja, terminologia que ainda está em processo de consolidação para inserção no ordenamento jurídico”.
Após a divulgação do veto, o padre Júlio Lancelotti se manifestou através de publicações no Instagram. “Aporofobia em ação. Vamos lutar para que o veto seja derrubado. A luta continua”, escreveu em posts.
https://www.instagram.com/p/CmINLF7u7g8/?hl=pt-br
O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto. Para a rejeição de um veto é preciso a concordância da maioria absoluta de deputados federais e senadores. Portanto, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, que são computados separadamente.
O que a lei propõe
O projeto de lei ficou popularizado com o nome do padre por conta de um protesto bastante repercutido nas redes, que ele fez em fevereiro de 2021.
A Prefeitura de São Paulo tinha instalado paralelepípedos sob o viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida, na zona leste da capital paulista, e o padre Júlio foi até o local quebrar a marretadas as pedras que impediam o abrigo de pessoas em situação de rua.
O PL é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT) e pede uma alteração no Estatuto da Cidade para vedar o emprego em espaços públicos de “arquitetura hostil”, que é descrita no texto da lei como “técnica caracterizada pela instalação de equipamentos urbanos e realização de obras que visam afastar pessoas indesejadas”.
O texto não legisla sobre instalações desse tipo em propriedades privadas.
Entre os exemplos apontados estão “espetos e pinos metálicos pontudos; pavimentações irregulares; plataformas inclinadas; pedras ásperas e pontiagudas; bancos sem encosto, ondulados ou com divisórias”.
A proposta foi aprovada no Senado em março de 2021 e, na Câmara, em novembro de 2022.
* Bianca Camargo, da CNN, contribuiu para esta reportagem
Descrição enviada pela equipe de projeto. O projeto teve início com a seguinte pergunta do cliente ao arquiteto:
“A sociedade ao nosso redor parece muito madura; no entanto, muitos edifícios estão sendo demolidos um após o outro, mesmo quando ainda têm vida útil suficiente. Isso não acontece justamente por causa da perda de algo essencial?”
Fonte: Archdaily
Paralelamente, a ABERTO estreia a ABERTO Rua, iniciativa que leva mais de 15 obras comissionadas para o espaço público da Avenida Faria Lima, expandindo a mostra para o tecido urbano. “Na rua, a arte encontra quem não foi convidado”, afirma Filipe Assis, sintetizando o gesto de abrir a experiência artística ao acaso, ao trânsito e à diversidade da cidade.
Arquitetura
Bairro em Paris – Biblioteca Multimídia e Edifícios Residenciais / La Architectures + Atelier Régis Roudil Architectes + Nicolas Hugoo Architecture
Descrição enviada pela equipe de projeto. Nicolas Hugoo Architecture concluiu 36 unidades de habitação social; a LA Architectures, uma biblioteca pública e 75 apartamentos familiares; e o atelier Régis Roudil, uma moradia estudantil com 75 apartamentos no bairro Paul Bourget, no 13º arrondissement de Paris. A operação de revitalização do bairro Paul-Bourget teve início em 2014, com o objetivo de romper o isolamento da área e assegurar a melhoria duradoura do panorama urbano para seus habitantes. Liderado pela Elogie Siemp e pela Semapa, e projetado pela Urban Act, este ambicioso projeto de renovação urbana possibilitou a criação de uma nova geração de habitações nesse terreno de 4 hectares, além de restaurar a presença de áreas verdes e da biodiversidade.
Fonte: Archdaily
Casa Terra / Tomohiro Hata Architect and Associates
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