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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar, na terça-feira (26), o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ).
O parlamentar foi preso no domingo (24) por decisão do ministro do STF Alexandre Moraes. Nesta segunda-feira (25), a Primeira Turma do tribunal confirmou a decisão de Moraes.
O parecer da CCJ tem como relator o deputado Darci de Mattos (PSD-SC). A reunião da CCJ deve ter início às 14 horas.
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Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão era vereador do Rio de Janeiro na época.
De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. No ofício encaminhado à Câmara, Moraes afirma que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. A prisão precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta.
Expulso do União Brasil
Brazão foi detido pela Polícia Federal (PF), no domingo, assim como seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Os três são apontados pela PF como mandantes do assassinato de Marielle, em março de 2018.
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No mesmo dia da prisão de Chiquinho Brazão, o novo presidente do União Brasil, Antônio Rueda, havia pedido à Executiva Nacional da legenda a abertura de um processo disciplinar para a expulsão do deputado do partido.
No domingo (24), Brazão foi expulso do União Brasil, em decisão foi tomada pela Executiva Nacional do partido. De acordo com a legenda, o estatuto da sigla prevê a expulsão sumária e o cancelamento da filiação partidária em casos de “gravidade e urgência”.
(Com Agência Câmara)
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