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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período do contrato de safra. A proposta será enviada ao Senado.
O Projeto de Lei 715/23, do deputado Zé Vitor (PL-MG), foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG).
O relator acrescentou dispositivo determinando ao empregador do safrista registrar as informações em campo específico no e-Social, um sistema simplificado de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Essas informações deverão ser acessíveis ao órgão gestor do Bolsa Família.
Os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73, são aqueles cuja duração varia conforme a atividade agrária, compreendendo o período entre o preparo do solo e a colheita.
Odair Cunha ressaltou que a proposta tem o mérito de estimular a formalização do trabalho no campo, sem que o trabalhador seja excluído do Bolsa Família pelo resto do ano. Ele explicou que, atualmente, o trabalhador rural prefere ficar na informalidade pelo temor de perder benefícios sociais. “Quem tem direito continuará tendo direito, já que vai assinar um contrato temporário”, disse.
O autor da proposta, deputado Zé Vitor, afirmou que o texto busca garantir a inclusão produtiva de trabalhadores rurais. “O Bolsa Família não pode ser uma prisão, ele tem de ser uma ferramenta de transformação”, disse.
Debate em Plenário
O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) afirmou que muitos trabalhadores no Espírito Santo não querem o registro na carteira de trabalho para evitar perder os benefícios sociais. Segundo ele, por esse motivo, os empregadores não conseguem assinar a carteira dos trabalhadores rurais. “A Polícia Federal prende o produtor rural com trabalho análogo à escravidão porque não tem o registro, mas ele quer fazer o registro”, disse.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) afirmou que os trabalhadores rurais que atuam nas colheitas do café no Espírito Santo, em Minas Gerais e em São Paulo recebem de R$ 10 mil a R$ 12 mil por mês. “Nós queremos que quem esteja nos programas sociais tenha um aumento da sua renda, possa receber o dinheiro extra sem sair dos programas sociais. E dar uma contribuição importante para as atividades de colheita”, afirmou. Ele relatou o projeto nas comissões de Trabalho; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Evair Vieira de Melo criticou a atuação de auditores fiscais do Ministério do Trabalho que, segundo ele, são como uma “nuvem de gafanhotos” ao destruir empregos no campo. “Estão visitando nossas propriedades, tratando nossos agricultores como bandidos, gente que não tem ocorrência policial, com vida limpa. O Ministério do Trabalho, para bater índices de arrecadação, leva Polícia Federal e Ministério Público, estão levando o terror para o interior do Brasil.”
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o projeto ataca um mito que ainda vigora na sociedade brasileira, com moldura de preconceito, de que os programas sociais favoreceriam quem não quer trabalhar. “A pessoa com trabalho sazonal tem aquela remuneração temporária e a condição precária dela, e da sua família, logo vai voltar.”
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu a ampliação da proposta para outros trabalhos intermitentes em épocas como Páscoa ou Natal. “São trabalhadores urbanos que vivem a mesma realidade. Este projeto é tão bom que temos de ampliar para todos do Brasil.”
