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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira 14, o projeto do governo Lula (PT) que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos.
O texto foi aprovado por 404 votos, mas teve dois votos contra, dos deputados Eros Biondini (PL-MG) e Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). O documento segue agora para o Senado.
Com a medida, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o RS deve deixar de pagar 11 bilhões de reais de imediato. O valor deve ser destinado unicamente a ações de reconstrução do estado.
O projeto de lei prevê que os recursos que o Rio Grande do Sul deveria pagar à União sejam depositados em um ‘fundo contábil’ com aplicação exclusiva em ações de reconstrução da infraestrutura do estado.
Neste período, a taxa de juros cobrada sobre as parcelas cairá a zero, de maneira a não fazer a dívida do estado aumentar acima da inflação.
A proposta do governo não se limita ao Rio Grande do Sul. Segundo definido no texto, a União poderá adiar o pagamento de dívidas de um estado, desde que o Congresso Nacional, após iniciativa do Executivo, reconheça calamidade pública na unidade federativa.
