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A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, nesta segunda-feira 18, mudanças no Portal da Transparência para fornecer dados sobre as emendas parlamentares. Apesar da atualização, ainda faltam informações sobre os políticos padrinhos de alguns tipos de emendas.
Segundo o ministro da CGU Vinícius Marques de Carvalho, as informações sobre que deputados fizeram as indicações das emendas de comissão e de bancada ainda não foram repassadas pelo Congresso. Ele reforçou que o Portal da Transparência tem a função de organizar as informações que já estão disponíveis.
“Essas informações precisam vir do Congresso Nacional para que elas sejam inseridas. Essas informações precisam existir pra nós, hoje elas não existem”, disse. Somente em 2024, já foram empenhados 37,5 bilhões de reais em emendas parlamentares, segundo os dados disponibilizados nesta segunda.
A atualização para dar mais transparência às emendas é acontece após uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Os novos mecanismos permitem a consulta de emendas em relação aos convênios celebrados para receber os repasses, consulta de emendas por favorecido, por documentos de despesas, além da possibilidade de criação de filtros de busca para rastrear as emendas por localidade e tipo.
Além das alterações no portal, Dino também determinou ao órgão a análise de risco e eficiência das emendas, uma auditoria em 20 municípios que receberam emendas de comissão e nos repasses para organizações não governamentais (ONGs).
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução dos trabalhos.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
