Política
Comissão da Câmara aprova perda de mandato de Carla Zambelli
(FOLHAPRESS) A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália, onde aguarda uma decisão sobre a extradição ao Brasil.
O placar foi de 32 votos a favor da perda de mandato e 27 contrários. O caso ainda deve ser analisado nesta quarta pelo plenário, que tem a última palavra —são necessários 257 votos para que a perda de mandato seja confirmada.
O PL indicou voto a favor de Zambelli. Já o PT, PSOL, PSB, PP, União Brasil e Solidariedade se posicionaram contra.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça (9), para surpresa dos líderes partidários, que pautaria o caso de Zambelli no plenário no dia seguinte. Ele também decidiu que, até o recesso na próxima semana, a Casa vai decidir a respeito das cassações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Alaxandre Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ).
No âmbito da CCJ, o União Brasil passou a trabalhar pela cassação de Zambelli, substituindo cinco membros favoráveis à deputada por nomes contrários.
Nos bastidores, o apoio de partidos do centrão à perda de mandato foi entendida como uma maneira de compensar a cassação de Glauber, que é dada como certa e deve ser votada no plenário nesta quarta. Dessa forma, na avaliação de aliados de Motta, haveria um equilíbrio nas decisões.
Derrotado na votação, o relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), divulgou seu parecer, na semana passada, a favor de Zambelli, mas um pedido de vista (mais tempo para análise) adiou a votação para esta semana.
Garcia diz esperar reverter o resultado no plenário e avalia que os argumentos contra Zambelli foram pessoais e não técnicos. A parlamentar é criticada sobretudo pelo episódio em que perseguiu armada um homem em 2022.
Após a derrota de Garcia, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) foi nomeado relator e apresentou um novo parecer pela perda de mandato.
A deputada participou de forma remota, e seu filho estava presente na comissão. “A justiça que eu peço hoje é a justiça para que o Parlamento continue sendo honrado. […] Eu fui a primeira pessoa que levantou a voz contra a ditadura do Supremo Tribunal Federal”, disse.
A análise na CCJ envolve a condenação de Zambelli, em maio, à perda de mandato e a dez anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado.
“A deputada Carla Zambelli foi condenada sem provas”, disse Garcia, de maneira exaltada. De acordo com o relator, o único embasamento do STF é o depoimento de Delgatti Neto, que foi considerado mentiroso compulsivo pela Polícia Federal.
“Nós estamos abrindo um precedente gigantesco contra essa Casa de outras ações que poderão ocorrer no STF seguindo essa mesma cartilha, […] mantendo em sigilo as provas, não permitindo acesso a ninguém”, afirmou o deputado.
Em outras ocasiões, Garcia disse que o processo não garantiu ampla defesa e que havia sinais de perseguição política por parte do STF.
O relator disse estar “colocando a sua vida na assinatura do relatório” e se dirigiu aos colegas tentando convencê-los. “Hoje é a Carla Zambelli, amanhã pode ser Vossa Excelência. […] É necessário darmos um basta”, disse.
O advogado de defesa de Zambelli, Fabio Pagnozzi, participou da sessão e disse que a fala do relator contemplou boa parte do que ele diria. Ele admitiu, porém, que a deputada não deve voltar da Itália tão cedo e, portanto, não terá condições de exercer o mandato.
“Ela espera não ser cassada para poder abrir mão do seu mandato com dignidade”, disse o advogado.
Posição de deputados
Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) afirmou que a extrema direita quer rever a decisão do STF e que a Câmara segue gastando verba pública com uma deputada que não pode exercer mandato por estar presa. “Quem está pagando essa conta?”, questionou.
Já o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) apresentou um voto em separado pela perda de mandato.
Nesta quarta, Garcia apresentou um novo relatório à CCJ, mas não cabem novos pedidos de vista. O relator manteve a opinião a favor de Zambelli e enfatizou pontos que haviam sido contestados por deputados do PT e do PSOL.
Ele responde ao argumento de Pereira Jr. de que Zambelli não poderia manter o mandato por ter sido condenada a uma pena de dez anos, o que implica necessariamente na perda de seus direitos políticos.
Segundo o relator, no entanto, cabe à Câmara a última palavra “para proteger e dar a garantia de que, tornando-se público e evidente a perseguição política, tenha essa Casa a prerrogativa final de decidir”.
“Se a lógica for que o plenário da Câmara suspende decisão judicial criminal, aí o crime organizado vai invadir ainda mais a Câmara e o Senado. O precendente é perigosíssimo, não contra os parlamentares, mas contra a Constituição Federal”, rebateu Pereira Jr.
Outro argumento é o do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que pediu ao STF a suspensão do rito na CCJ. No entendimento do petista, a condenação à perda de mandato pela corte deveria ter sido acatada de imediato pela Câmara, o que Motta não fez.
“O rito adotado foi com base na Constituição e no regimento interno. Motta acertou ao enviar o caso à CCJ”, rebateu Garcia.
Motta havia dito inicialmente que a Mesa da Câmara homologaria a ordem do STF imediatamente, mas recuou após pressão do PL e mandou o caso para a CCJ em junho.
Desde então, a comissão ouviu depoimentos de testemunhas indicadas pela defesa de Zambelli e da própria deputada, que participou de forma remota.
Ela fugiu do país, passando pela Argentina e Estados Unidos antes de desembarcar na Itália. Depois de cerca de dois meses foragida, Zambelli foi presa na Itália no fim de julho.
Segundo a acusação, Delgatti emitiu uma ordem de prisão falsa contra Alexandre de Moraes e disse ter feito isso a pedido da deputada. Zambelli diz que não ajudou a redigir o documento falso e que soube da invasão do CNJ pelo hacker somente depois dos fatos, ao receber dele os arquivos fraudados.
Leia Também: Glauber Braga é retirado à força após ocupar a Mesa Diretora da Câmara
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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