Por
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira 29 dez projetos de lei que abrem um total de 4,7 bilhões de reais em créditos especiais e suplementares ao Orçamento da União.
As matérias beneficiam vários ministérios e seguem para sanção presidencial. Mais da metade dos recursos está prevista em apenas uma proposição.
O PLN 13/2024 abre crédito suplementar de 2,85 bilhões de reais para as pastas da Saúde e do Desenvolvimento Regional.
Na Saúde, são 2,84 bilhões de reais para implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes.
Além disso, os recursos vão ser usados no custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e de atenção primária à saúde.
No Desenvolvimento Regional, são 6,1 milhões de reais para infraestrutura em segurança hídrica em municípios atendidos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Um valor menor, de 6,1 milhões de reais, vai para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para infraestruturas de segurança hídrica.
No segundo projeto com maior valor aprovado, 873 milhões de reais, a maior parte dos recursos vai para os fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste, para projetos de ampliação do setor produtivo.
Outro projeto aprovado destina 426 milhões de reais em créditos suplementares para o pagamento de pessoal da Justiça do Trabalho, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os ministérios da Defesa e do Turismo contarão com 256 milhões de reais. De acordo com o Executivo, o Exército deve usar parte desse dinheiro para as obras de duplicação da Rodovia GO-213, em Araguari (MG), e para a construção da Barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).
Foram abertos 182 milhões de reais em créditos para fomento do setor agropecuário, e 59 milhões de reais para viabilizar o acordo com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern).
Outros 7,4 milhões de créditos de reais vão para o Ministério da Educação. Nesse caso, o crédito vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco, em Petrolina (PE).
A Defensoria Pública da União e o Ministério Público receberão 1,8 milhão de reais, para pagar servidores que atuam no exterior e para contribuições para organismos internacionais.
Foram destinados ainda 19 milhões de reais para atender a Presidência da República para o pagamento das representações do país no exterior, além de despesas militares em atividades da Presidência.
