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A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e partidos políticos pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15) a suspensão da liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, que interrompeu temporariamente a execução de emendas parlamentares impositivas, aquelas que o governo é obrigado a executar.
O pedido de suspensão da liminar foi assinado pelas Mesas da Câmara e do Senado, além dos partidos PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB e PDT, Solidariedade e MDB.
A intenção da Câmara, do Senado e das siglas é garantir que as emendas continuem a ser pagas. O Congresso afirma que estabelecerá em breve novas regras para a destinação de emendas parlamentares.
O grupo se antecipa ao julgamento sobre a suspensão na execução das emendas parlamentares impositivas, que o presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, marcoupara esta sexta-feira (16). O caso será analisado no plenário virtual, em sessão de 24 horas.
O pedido também será encaminhado para outras ações em que Dino ordenou a adoção de medidas de transparência em outros tipos de emenda.
“As decisões monocráticas, proferidas fora de qualquer contexto de urgência que justificasse uma análise isolada, e não colegiada, transcenderam em muito o debate em torno da alegada falta de transparência das denominadas ‘emendas PIX’”, diz o grupo.
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Nesta quarta-feira (14), Dino suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por parlamentares ao Orçamento, condicionando a validade da medida até que o Congresso crie novos procedimentos para garantir a transparência da liberação dos recursos.
Nas últimas semanas, o ministro do STF também suspendeu a execução das chamadas “emendas Pix”, as emendas individuais dos parlamentares, além de determinar regras de transparência para as emendas de comissão.
“Numa única decisão monocrática, o Supremo Tribunal Federal desconstituiu 4 Emendas Constitucionais, em vigor há quase 10 anos, e aprovadas por 3 legislaturas distintas”, diz o grupo.
