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A proposta aprovada pelo Senado para aplicar uma taxação federal de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares prevê uma redução no imposto de importações acima desse valor.
Como houve mudanças na redação, a Câmara dos Deputados – que já havia analisado a matéria – terá de votar o texto mais uma vez. Novas alterações, portanto, podem ocorrer.
Atualmente, sobre as compras internacionais entre 50 dólares e 3 mil dólares há um imposto de 60%. A redação chancelada pelo Senado não altera essa alíquota, mas fixa um desconto de 20 dólares no tributo a pagar (cerca de 106 reais, conforme a cotação nesta sexta-feira 7).
O fim da isenção a pequenas importações é uma demanda do varejo brasileiro que atingirá plataformas de e-commerce como Shein e AliExpress.
Em agosto de 2023, por meio do Remessa Conforme, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação, de 60%. Atualmente, no caso das empresas que aderiram ao programa, os compradores pagam apenas 17% de ICMS, estadual.
