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A CPI da Braskem no Senado chegou ao fim, nesta terça-feira 21, com a aprovação do relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O texto defende 14 indiciamentos, entre pessoas físicas e empresas.
O colegiado foi criado para investigar a petroquímica, responsável por minas de extração de sal-gema em Maceió (AL). A ameaça de desabamento causou a saída de moradores de cinco bairros da capital alagoana.
A Braskem é acusada dos crimes de lavra ambiciosa, quando a exploração extrapola o permitido e deixa as minas improdutivas, e de falsificação ideológica em relatórios encaminhados às agências reguladoras. O texto também diz que a mineradora cometeu crimes contra a natureza, ao prejudicar parte da flora de Maceió.
A CPI identificou elementos para indiciar oito pessoas ligadas à Braskem:
– Álvaro César Oliveira de Almeida, Diretor Industrial da empresa no período de 2010 a 2019;
– Marco Aurélio Cabral Campelo, Gerente de Produção;
– Paulo Márcio Tibana, Gerente de Produção entre 2012 e 2017;
– Galileu Moraes Henrique, Gerente de Produção entre 2018 e 2019;
– Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro responsável pela primeira mineração da Braskem entre 1976 e 2006;
– Alex Cardoso Silva, responsável técnico pela empresa em 2007, 2010, 2017 e 2019;
– Adolfo Sponquiado, responsável técnico da empresa no local de mineração entre 2011 e 2016;
– Marcelo de Oliveira Cerqueira, Diretor Executivo desde 2013 (atualmente Vice-Presidente Executivo de Manufatura Brasil e Operações Industriais Globais).
Duas empresas que prestaram consultoria à Braskem e três engenheiros também foram alvo de pedidos de indiciamento por apresentarem, de acordo com o relator, laudo enganoso ou falso, delito previsto na Lei de Crimes Ambientais. Os documentos eram usados para demonstrar a regularidade da Braskem ante órgãos públicos e, assim, garantir a renovação de licenças.
O texto ainda responsabiliza os órgãos reguladores e a prefeitura de Maceió por trabalho “negligente” na fiscalização das atividades mineradoras da Braskem na capital alagoana. O relatório cita a Agência Nacional de Mineração, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas e o Serviço Geológico do Brasil – eles, contudo, não foram alvo de pedidos de indiciamento.
O relatório chegará ao Ministério Público, à Polícia Federal, à Defensoria Pública de Alagoas e a outros órgãos para eventuais providências.
