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A Central Única dos Trabalhadores elogiou parte das medidas do pacote fiscal detalhado nesta quinta-feira 28 pelo governo Lula (PT), mas defendeu a reversão de mudanças no cálculo do salário mínimo e no acesso ao abono salarial.
O aumento do mínimo continuará a ser superior à inflação, mas respeitará as regras do arcabouço fiscal, com um limite de 2,5% ao ano acima do índice inflacionário. No caso do abono, uma espécie de 14º salário, haverá uma restrição da faixa de renda: ele estará disponível a quem recebe até 2.640 reais, ante 2.824 reais (dois salários mínimos) do modelo vigente.
“Essa medida reduz o impacto da política de valorização do salário mínimo nacional, que é uma das principais conquistas do movimento sindical e atinge milhões de brasileiros, em especial categorias como rurais e comércio e serviços, que têm como referência o salário mínimo”, diz a CUT. “Da mesma forma, é necessário rever a redução do alcance do abono salarial, ao reduzir o valor de referência, pois este benefício era destinado à parcela dos trabalhadores formais de menores salários, ou seja, os mais pobres.”
A entidade afirma, por outro lado, considerar importantes a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais, a maior tributação de rendimentos superiores a 50 mil reais, as alterações na aposentadoria de militares e a destinação de emendas parlamentares para recompor o orçamento da saúde.
“A isenção do imposto sobre a renda para trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$5.000,00 alivia o bolso daqueles que mais contribuem para o desenvolvimento do Brasil e que hoje pagam mais impostos”, acrescenta a central.
