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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira 26 que a decisão do Supremo Tribunal Federal de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal deve “aliviar a superlotação” do sistema carcerário brasileiro.
A Corte determinou que esse julgamento tem caráter de repercussão geral, ou seja, vale para balizar as decisões de todos os juízes e todos os tribunais brasileiros. Por isso, os ministros deverão definir nesta quarta uma tese, da qual constarão os parâmetros e os limites do entendimento firmado.
Um dos principais aspectos do documento será o caminho para distinguir um usuário de maconha e um traficante. É provável que, ao menos como transição, o STF defina o porte de 40 gramas como divisor, mas a quantidade não será o único fator considerado em cada caso concreto.
“Essa distinção que o STF está fazendo entre o usuário e o traficante poderá contribuir para que aqueles que são meros usuários não sejam presos e tenham um tratamento distinto, diferenciado. E isso, por consequência, servirá para aliviar a superlotação das prisões brasileiras“, disse Lewandowski em um evento do Ministério da Justiça.
Números atualizados em junho de 2023 pela pasta indicavam que o número total de custodiados no Brasil é de 644 mil em celas físicas.
