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A declaração final da cúpula do G20, divulgada nesta segunda-feira 18 no Rio de Janeiro, defende a tributação do patrimônio dos super-ricos. É uma bandeira do presidente Lula (PT) e de seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Compõem o G20 as 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana. Na cúpula, que termina nesta terça-feira 19, o Brasil transmitirá a presidência do grupo à África do Sul.
“Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados“, diz o documento final. “A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais.”
A declaração trata a tributação progressiva como uma das principais ferramentas para reduzir desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal e promover um crescimento forte e equilibrado.
“Nós aplaudimos as recentes reformas fiscais internas realizadas por vários membros do G20 para combater as desigualdades e promover sistemas fiscais mais justos e progressivos e reconhecemos que melhorar a mobilização de recursos internos é importante para apoiar os ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável].”
A taxação dos super-ricos e a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza eram dois projetos emblemáticos da presidência brasileira do G20.
A declaração final menciona três eixos principais da gestão brasileira do grupo:
- inclusão social e combate à fome e à pobreza;
- desenvolvimento sustentável, transições energéticas e ação climática; e
- reforma das instituições de governança global.
Ao tratar da aliança contra o fome, o documento insta países, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento e instituições filantrópicas a aderir à iniciativa.
“A Aliança defende estratégias reconhecidas, como transferências de renda, desenvolvimento de programas locais de alimentação escolar, melhoria do acesso ao microfinanciamento e ao sistema financeiro formal e de proteção social, entre outras estratégias que podem ser adaptadas às circunstâncias nacionais de cada país.”
A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza já conta com 82 países. A Argentina, governada pelo ultradireitista Javier Milei, aderiu apenas nesta segunda. Foi o último integrante do G20 a tomar essa decisão.
Além dos países, anunciaram sua entrada a União Europeia e a União Africana — integrantes do bloco —, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras e 31 organizações filantrópicas e não governamentais.
A adesão consiste de uma declaração de compromissos gerais e específicos, alinhados com prioridades e condições específicas de cada signatário.
A Aliança Global pretende alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda em países de renda baixa e média-baixa até 2030, expandir as refeições escolares de qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com pobreza infantil e fome endêmicas e arrecadar bilhões em crédito e em doações por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento.
Leia o compromisso firmado na declaração final do G20 sobre a taxação dos super-ricos:
“Nós endossamos a Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional. A tributação progressiva é uma das principais ferramentas para reduzir as desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS. Nós aplaudimos as recentes reformas fiscais internas realizadas por vários membros do G20 para combater as desigualdades e promover sistemas fiscais mais justos e progressivos e reconhecemos que melhorar a mobilização de recursos internos é importante para apoiar os ODS”.
“Com total respeito à soberania tributária, nós precisamos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas. Nós incentivamos o Quadro Inclusivo sobre BEPS a considerar trabalhar nesses temas no contexto de políticas fiscais progressivas eficazes”.
