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O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) comparou uma suposta decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao Ato Institucional nº 5, editado sob a ditadura militar.
Na postagem, van Hattem compartilha um texto de outro bolsonarista a alegar que Moraes “baniu o Spaces, as lives de áudio do X”. Ele não apresenta, porém, a decisão em que o ministro limitaria a funcionalidade. Mais cedo, a agência Aos Fatos noticiou que o X teria bloqueado conversas transmitidas no Spaces que contaram com a participação de perfis bloqueados pela Justiça.
Na semana passada, a Polícia Federal informou ao STF que investigados no Inquérito das Milícias Digitais promoveram transmissões ao vivo no X mesmo com as contas suspensas. Na última segunda-feira 22, Moraes deu cinco dias para a plataforma se manifestar sobre o descumprimento de ordens judiciais.
“O ditador Alexandre de Moraes faz o AI-5 parecer brincadeira de criança”, escreveu van Hattem em uma publicação na rede social do bilionário Elon Musk. Prontamente, usuários relembraram o horror do AI-5. “Deputado, o Alexandre de Moraes arrancou unhas da sua mão?”, questionou um perfil. “O Alexandre deu choque em sua esposa grávida? Torturou a mãe na frente de seus filhos? Sumiu com o corpo de jovens até hoje nunca encontrados?”, diz outra mensagem.
A edição do AI-5 ocorreu em 13 de dezembro de 1968, sob o governo do ditador Costa e Silva. Ele autorizava o presidente a suspender as atividades do Congresso Nacional e cassar mandatos de parlamentares, além de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão brasileiro e confiscar bens considerados ilícitos. Também impedia que a Justiça julgasse qualquer ato presidencial.
Outro acontecimento com graves consequências durante os “anos de chumbo” foi a invalidação do habeas corpus, um mecanismo utilizado até hoje para garantir a liberdade de pessoas acusadas de algum crime.
Em 2014, após dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade apontou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no País. Entre elas, 210 são desaparecidas.
