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O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para proibir a mudança de domicílio eleitoral de políticos em exercício de mandato. A iniciativa foi batizada pelo Partido dos Trabalhadores de ‘PL da Conja’.
O nome faz menção indireta à deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), que busca mudar o domicílio de São Paulo para o Paraná. O caminho inverso que fez em 2022, quando alterou o domicílio de Curitiba para a capital paulista.
O PL argumenta que o Código Eleitoral proíbe a troca entre diferentes estados enquanto o mandato está em curso, como no caso da esposa do ex-senador Sergio Moro (União Brasil – PR), eleita em 2022.
“Trata-se, como se verifica, de uma verdadeira fraude à confiança depositada pelo eleitorado responsável pelo êxito eleitoral”, diz trecho do PL. “Sem a qual o candidato ou candidata sequer poderia ter participado do pleito naquela localidade e que não pode ser admitido, na medida em que viola a Constituição Federal e na legislação Eleitoral”.
Para o PT, a tentativa de mudança da deputada é uma manobra relacionada à possível cassação do ex-juiz, para que ela concorra ao cargo do marido em caso de condenação. A troca, inclusive, é contestada na Justiça pelo partido.
O caso de Moro, que supostamente motiva a mudança, está em análise do Tribunal Regional do Paraná, empatado em 1 a 1, e deve, em breve chegar ao Tribunal Superior Eleitoral. A Corte analisa um suposto abuso de poder do político durante a campanha para o Senado. Se for cassado, Rosângela é uma das cotadas para participar da nova eleição.
Ela tem negado que a troca tenha objetivo eleitoral e chegou a ironizar a proposta de lei nas redes sociais. “E segue o chororô”, escreveu ela no X (antigo Twitter) nesta quinta-feira.
