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Na esteira da reação ao boicote do Carrefour francês às carnes do Mercosul, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), articula para esta semana a votação de um projeto de lei que prevê medidas de reciprocidade econômica entre países. O texto foi apresentado em abril e está em análise nas comissões temáticas.
Antes de anunciar o movimento, durante um evento em São Paulo nesta segunda-feira 25, o alagoano sondou líderes partidários ligados ao agronegócio a respeito de propostas em andamento na Casa que pudessem responder ao que considera “protecionismo exagerado” do país comandado por Emmanuel Macron.
O impasse envolve declarações do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, que anunciou na semana passada a suspensão da compra de carnes do Mercosul. A decisão do executivo representa um aceno aos setores do agronegócio europeu contrários ao acordo comercial entre o bloco e a União Europeia.
A paralisação das exportações pegou o agronegócio brasileiro de surpresa. Ainda que a Europa represente uma porcentagem pequena das vendas das empresas nacionais JBS, Marfrig e BRF, por exemplo, o Carrefour é uma das maiores redes de supermercados do mundo e há temor de que a decisão possa gerar um efeito cascata em outras redes.
Em reação, frigoríficos brasileiros resolveram suspender o fornecimento de carne ao grupo francês, que também comanda a rede Atacadão no Brasil. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), afirmou estar indignado com o ato de Bompard e classificou a decisão como um “pretexto protecionista” em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Ao comentar as declarações do CEO do Carrefour, Lira disse ser importante dar uma “resposta clara” para que o protecionismo exagerado não vire rotina. Acrescentou que os produtores brasileiros trabalham sob uma lei ambiental rígida e indicou a votação do projeto de lei nesta semana.
O texto mencionado por Lira proíbe o Brasil de participar, patrocinar ou ser signatário de acordos internacionais que possam representar “restrições às exportações brasileiras e ao livre comércio”, quando os outros países ou blocos signatários não adotarem medidas de proteção ambiental equivalentes.
De autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), a proposta ainda prevê que caberá ao Executivo criar o Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais para regulamentar a aplicação da lei.
Esse programa seria responsável por monitorar as práticas ambientas dos países com os quais o Brasil tem relação comercial. Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que a medida servirá para estabelecer tratamento uniforme entre os países, evitando exigências desiguais ao Brasil.
“Essas alterações visam fortalecer a posição do Brasil no comércio global, garantindo que as práticas ambientais justas e baseadas em evidências científicas sejam aplicadas de maneira uniforme e equitativa”, diz um trecho da proposta.
Para a matéria ser votada direto no plenário da Câmara, os deputados precisam aprovar um requerimento de urgência. Assim, o texto não precisará passar pelas comissões temáticas. Até a tarde desta segunda-feira, não há relator definido — a expectativa é que o escolhido seja ligado à Frente Parlamentar da Agropecuária.
Uma vez aprovado, o projeto seguirá para análise no Senado, onde há uma matéria com teor semelhante em tramitação.
A disputa envolvendo a rede francesa Carrefour e frigoríficos do Mercosul, em especial os brasileiros, tem origem em pressões da União Europeia para que o setor agropecuário diminua suas emissões de gases do efeito estufa.
No início do mês, líderes do agronegócio francês foram às ruas contra o avanço do acordo de livre comércio da UE com o Mercosul. O texto é negociado há mais de duas décadas e voltou à análise neste terceiro mandato de Lula (PT).
No mais recente capítulo das negociações, a França se manifestou contra a versão da proposta sob alegação de que o acordo prejudicaria seus produtores por abrir caminho para que o agronegócio brasileiro consiga aumentar seus ganhos com a exportação de carne.
Os protestos no país chefiado por Macron acontecem após parlamentares da União Europeia sinalizarem simpatia aos termos do arranjo em discussão. Os franceses falam em concorrência desleal pelo que consideram “regras ambientais menos rigorosas”. A solução, segundo eles, seria flexibilizar as normas ou impedir a entrada dos produtos brasileiros nos países do bloco europeu.
