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O plenário do Senado começa a discutir nesta terça-feira 19 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga no país.
A proposta foi aprovada na última quarta-feira 13 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a tramitação foi decidida na quinta-feira 14 em reunião dos líderes do Senado.
Ao chegar ao plenário, é preciso que a PEC passe por cinco sessões de debates até ser votada em primeiro turno. Caso avance para o segundo turno, é preciso que haja mais três sessões de discussões.
Se aprovada, a matéria seguirá para análise, também em dois turnos, da Câmara dos Deputados. Aí sim o texto poderá seguir para sanção do presidente Lula (PT)
A PEC, de autoria do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é uma resposta do Congresso ao retorno na discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha.
“O Brasil não pode se permitir uma liberação, uma descriminalização, sem uma discussão de política pública, científica, pelo Congresso Nacional, que são os representantes do povo”, pontuou Pacheco no começo deste mês.
O recurso sobre o tema tramita no STF desde 2015. Recentemente, os ministros avançaram no julgamento e o placar está 5 a 3 para a descriminalização, o que mudaria os termos da Lei das Drogas.
Entretanto, na semana passada, o ministro Dias Toffoli pediu vistas e interrompeu o julgamento.
Do ponto de vista político, ela é uma reação dos parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF), que se debruça sobre a descriminalização do porte de maconha no país.
