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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou ter reunido, até a noite desta segunda-feira 11, 134 assinaturas de deputados para protocolar uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a jornada laboral 6×1 — ou seja, 6 dias de trabalho e 1 de descanso.
Uma PEC precisa de pelo menos 171 signatários para começar a tramitar. Restam, portanto, 37 assinaturas, conforme as contas de Hilton. Para uma proposta do tipo ser promulgada, tem de receber pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, com dois turnos de votação em cada Casa.
Entre os signatários, segundo Erika Hilton, há principalmente deputados de partidos de esquerda e centro-esquerda, como PT, PCdoB, PDT, PSB, Rede e PV. O Centrão, porém, também se faz presente, com representantes — em menor número — de Podemos, Avante, MDB, PSD, União, PP. Um deputado do PL de Jair Bolsonaro endossa a PEC: Fernando Rodolfo (PE).
A Constituição Federal trata atualmente de uma jornada de 8 horas diárias, com carga semanal total de 44 horas.
“Uma redução legal da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais que abranja a todos os trabalhadores, pois todos necessitam ter mais tempo para a família, para se qualificar diante da crescente demanda patronal por maior qualificação, para ter uma vida melhor, com menos problemas de saúde e acidentes de trabalho – e mais dignidade”, escreve Erika Hilton na justificativa da PEC.
O texto, contudo, mantém o dispositivo que permite “a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
A deputada também menciona um programa piloto de adoção de jornada de 4 dias, em vigor desde setembro de 2023, realizado pela Reconnect Happiness at Work em parceria com a 4 Day Week Global e a Boston College.
“Cerca de 22 empresas com até 250 colaboradores aderiram à iniciativa, em que os resultados do projeto no País,
apresentam projeções importantes para a transição das jornadas de trabalho para o modelo de 4 dias, em que é possível observar menor número de faltas dos empregados e produtividade em alta, em razão da adoção de estratégias de organizações funcionais para o modelo da empresa.”
Em meio ao debate sobre o tema, que ganhou muita força nas redes sociais nos últimos dias, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), disse que a diminuição da escala de trabalho deve ser tratada por meio de convenções e acordos coletivos.
“A questão da escala de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40h semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”, publicou o Ministério do Trabalho.
Veja quem assinou a PEC da redução de jornada, segundo Erika Hilton:
