Ex-ministro de Lula, Aldo Rebelo diz que presidente mostra “incapacidade de governar”

Militante histórico de esquerda desde o movimento estudantil, no fim dos anos 1970, em plena ditadura militar, Aldo Rebelo (MDB), aos 68 anos, fala com propriedade sobre a situação política do país e o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Hoje mais distante do que nunca da órbita do petismo, Rebelo ocupou 4 ministérios nos governos de Lula e Dilma Rousseff (PT): Relações Institucionais (2004-2005), Esporte (2011-2015), Ciência e Tecnologia (2015) e Defesa (2015-2016).

Deputado federal por 6 mandatos consecutivos, entre 1991 e 2015, ele também foi presidente da Câmara dos Deputados, de 2005 a 2007, no auge do escândalo do “mensalão”, que abalou o primeiro mandato de Lula. Em entrevista ao InfoMoney, o ex-integrante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), recém-filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), faz duras críticas ao atual governo e afirma que o presidente não demonstra a mesma capacidade do passado de construir “alianças amplas” e “mobilizar os meios políticos” para “tirar o Brasil do impasse”.

“O governo do presidente Lula demonstrou incapacidade de governar o país em alianças heterogêneas, já que tem enfrentado dificuldade em compor uma maioria no Congresso que dê governabilidade. E, na área econômica, a dificuldade é maior ainda, porque o país não consegue encontrar o caminho da retomada do desenvolvimento e do crescimento”, diz.

Rebelo também critica o Judiciário, que, em sua avaliação, vem utilizando contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “as mesmas armas, os mesmos argumentos e os mesmos pretextos que foram usados para tentar excluir” Lula do jogo político. “Não pode haver pré-julgamento nem o uso de processos jurídicos com finalidade política. Isso deve ser evitado. Caso contrário, há o risco, como no caso do presidente Lula, de nulidade futura desses processos exatamente pelo interesse político que estava presente”, afirma.

Segundo o ex-presidente da Câmara, os ataques às sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, em 8 de janeiro de 2023, não configuraram uma tentativa de golpe de Estado. “Aquilo foi um movimento de arruaça, de anarquia, algo fora de controle, com atos de violência contra o patrimônio público, que deveriam, como foram, ser exemplarmente reprimidos. Agora, dar àqueles manifestantes a pecha de terroristas ou o status de organizadores de movimento golpista, é uma coisa que não se sustenta. Aquilo não preenche nenhum dos requisitos do que é o manual do golpe”, opina.

Depois de militar por 40 anos no PCdoB (de 1977 a 2017), Rebelo passou por outros três partidos, todos de esquerda: PSB (2017-2018), Solidariedade (2018-2019) e PDT (2022-2024), pelo qual foi candidato ao Senado no último pleito (teve pouco mais de 1% dos votos). Em fevereiro deste ano, licenciou-se da legenda ao aceitar o convite do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para assumir a Secretaria Municipal das Relações Internacionais – sucedendo Marta Suplicy, de volta ao PT. Por fim, na sexta-feira (5), último dia da “janela partidária”, Aldo migrou para o MDB, de Nunes, e se cacifou para disputar a indicação de vice na chapa do prefeito, embora negue que essa seja sua intenção. Em direção oposta, o PDT declarou apoio à pré-candidatura de Guilherme Boulos (PSOL) na sucessão municipal.

Na conversa com a reportagem, Rebelo explica por que apoiará a reeleição de Nunes em São Paulo; condena a atuação de ONGs que atuam na Amazônia e diz que a soberania nacional está ameaçada na região; critica o STF pela decisão de derrubar o marco temporal para a demarcação de terras indígenas (por meio da qual os povos originários teriam direito apenas às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição); e rebate os ataques de setores da esquerda que o acusam de ter abandonado bandeiras progressistas. “Essas pessoas trocaram o nacionalismo por uma agenda da luta pelas diferenças – sejam elas de natureza biológica, de raça, de gênero etc. Eles é quem têm de dar explicação sobre por que mudaram, e não eu, que continuo pensando como sempre pensei.”

Leia os principais trechos da entrevista concedida por Aldo Rebelo ao InfoMoney:

InfoMoney: O senhor aceitou o convite do prefeito Ricardo Nunes para assumir a Secretaria de Relações Internacionais e acaba de trocar o PDT pelo MDB, partido do prefeito. Por que decidiu aceitar e como ficou a relação com o PDT?

Aldo Rebelo: Na época do convite para assumir a secretaria, eu conversei com o PDT e com o presidente [Carlos] Lupi [ministro da Previdência] e chegamos a um acordo de que eu deveria me licenciar do partido. Ou seja, em princípio, permaneceria a filiação, mas, no período em que eu estivesse na administração, ficaria licenciado. Resolvi aceitar o convite [para a secretaria], porque considero que a gestão do prefeito Ricardo Nunes é uma gestão democrática e é a melhor opção para a cidade de São Paulo. É a que constitui uma formação heterogênea de vários partidos. De lá para cá, as coisas evoluíram. O próprio MDB, é bom lembrar, integra o governo do presidente Lula, com três ministérios. Outros partidos [que apoiam Nunes] também têm ministros no governo, como o Republicanos, o PP e o PSD. Esse processo de mudança [de partido], na verdade, corresponde à minha ideia de que São Paulo precisa, de fato, de uma frente de forças heterogêneas para governar a cidade.

IM: Seu nome passou a ser especulado como possível candidato a vice-prefeito na chapa de Ricardo Nunes. Caso seja convidado, pretende aceitar?

AR: Eu recebo com gratidão a lembrança do meu nome, mas não pretendo ser candidato a vice. Acho, inclusive, que não existe candidatura a vice. A vaga de vice é uma solução do candidato a prefeito ou dos partidos que integram a coalizão de apoio ao prefeito. Portanto, não me cabe, nesse caso, opinar sobre a melhor solução que será encontrada pelos integrantes da coligação.

IM: Em 2008, ainda no PCdoB, o senhor foi candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Marta Suplicy (PT), que acabou derrotada por Gilberto Kassab no 2º turno. Mais de 15 anos depois, sucede Marta na Secretaria de Relações Internacionais da prefeitura de São Paulo. Como encontrou a secretaria após a gestão Marta e como foi a experiência de ser candidato a vice dela?

AR: Foi uma experiência muito boa. Tenho um apreço pela ex-prefeita Marta Suplicy e um grande respeito por ela. Agora, estamos em projetos distintos. Fui o sucessor dela em uma secretaria que tem uma agenda muito ampla e vou dar continuidade a ela. Vou acrescentar a essa agenda, que é uma agenda do mundo para São Paulo, uma outra, que é a de São Paulo para o mundo. Acho que é o que precisamos ter. Não basta que São Paulo acolha aquilo que é importante para o mundo. É preciso que São Paulo também tenha claro o que é importante para ela e para o Brasil na sua relação com o mundo.

IM: Em 2014, o senhor era ministro do Esporte do governo de Dilma Rousseff (PT) durante a realização da Copa do Mundo no Brasil. Houve uma série de protestos contra a competição, alguns deles com a participação de Guilherme Boulos. Este é um dos motivos que o levam a não apoiá-lo nas eleições deste ano?

AR: Este é o principal motivo. O “não vai ter Copa” era um movimento de sabotagem. Não era contra a Copa ou contra o governo da presidente Dilma. Era um movimento de sabotagem contra o Brasil, contra a responsabilidade do nosso país de acolher e realizar o mais importante e maior evento internacional, que é a Copa do Mundo. E nunca houve, em nenhuma edição de Copa, nem na África do Sul, na Alemanha, na França, nos Estados Unidos ou na Rússia, esse movimento “não vai ter Copa”. Isso foi uma espécie de “guerra híbrida” contra o Brasil e, lamentavelmente, o atual candidato a prefeito apoiado pelo PT foi um protagonista importante dessa sabotagem. Acho que o tratamento dado a esse movimento deveria ter sido muito mais rigoroso. Houve um tratamento muito suave para um crime que era cometido contra o Brasil naquele período em que tentávamos organizar a Copa do Mundo.

IM: O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados pela Polícia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. Mais de 100 pessoas foram condenadas pelo STF pelos atos violentos de 8 de janeiro de 2023. Houve, de fato, uma tentativa de golpe no país?

AR: Aqueles acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023 não podem ser caracterizados como uma tentativa de golpe de Estado. Aquilo foi um movimento de arruaça, de anarquia, algo fora de controle, com atos de violência contra o patrimônio público, que deveriam, como foram, ser exemplarmente reprimidos. Agora, dar àqueles manifestantes a pecha de terroristas ou o status de organizadores de movimento golpista, é uma coisa que não se sustenta. Aquilo não preenche nenhum dos requisitos do que é o manual do golpe. Primeiro, não havia nenhum militar dirigindo tanque de guerra para aquilo se caracterizar como golpe. Não havia agentes do Estado envolvidos naquelas manifestações. Na verdade, isso é forçar a barra, no sentido de dar um caráter golpista a um movimento de quebradeira e de anarquia que deveria ser reprimido, mas não pode ser caracterizado como algo diferente do que realmente é. Estão sendo utilizados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro as mesmas armas, os mesmos argumentos e os mesmos pretextos que foram usados para tentar excluir da política o presidente Lula. Só que acho que não é possível excluir alguém simplesmente por artifícios jurídicos.

IM: O STF está cometendo excessos contra Bolsonaro?

AR: Eu creio que todas as denúncias devem ser investigadas e apuradas. O que acho é que não pode haver pré-julgamento nem o uso de processos jurídicos com finalidade política. Isso deve ser evitado. Caso contrário, há o risco, como no caso do presidente Lula, de nulidade futura desses processos exatamente pelo interesse político que estava presente.

IM: Qual é a sua avaliação sobre os 15 primeiros meses do terceiro governo do presidente Lula?

AR: O governo do presidente Lula demonstrou incapacidade de governar o país em alianças heterogêneas, já que tem enfrentado dificuldade em compor uma maioria no Congresso que dê governabilidade. E, na área econômica, a dificuldade é maior ainda, porque o país não consegue encontrar o caminho da retomada do desenvolvimento e do crescimento. O país tem acumulado, seguidamente, déficits que impedem o investimento público, que bloqueiam a retomada do desenvolvimento, e, com isso, o país e o governo perdem a capacidade de gerar esperança, que é também a função dos governantes e dos governos. O governo Lula perdeu essa capacidade de compor alianças amplas e, ao mesmo tempo, de gerar medidas que produzam a tão desejada retomada da economia. Por essa razão, é um governo que, pelo menos até o presente momento, não conseguiu mobilizar os meios políticos e os meios econômicos necessários para tirar o país do impasse.

IM: O senhor tem criticado a atuação de ONGs que dizem defender a preservação da Amazônia. O país está diante de alguma ameaça à sua soberania?

AR: A soberania nacional na Amazônia já está ameaçada. No ano passado, estive durante quatro meses na Amazônia e o que testemunhei é a convivência ou, talvez, a concorrência entre três governos paralelos. Temos o Estado institucional da União, dos estados e dos municípios, cada vez mais fragilizado, convivendo com o estado paralelo do crime organizado e sua crescente influência, dominando os rios como via de acesso e do tráfico de drogas. E o terceiro estado paralelo, o mais influente e mais poderoso, é o estado paralelo das ONGs financiadas pelo exterior e apoiadas pelo Estado oficial, pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Ministério dos Povos Indígenas, pelo Ibama, pela Funai e pelo Ministério Público Federal. Essa é a situação que nós temos na Amazônia. Recentemente, o presidente Lula recebeu o presidente Emmanuel Macron, mas é preciso levar em conta que essa não foi uma visita apenas do presidente de um país amigo, como a França. O presidente francês manifestou o interesse de passar a integrar a Organização do Tratado da Cooperação Amazônica [Otca], que é formada por oito países da Amazônia [Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela]. Ele [Macron] quer o ingresso da França por causa da Guiana Francesa. Ora, a Guiana Francesa são os olhos da Otan mirando para dentro da Amazônia brasileira. A Guiana Francesa é um departamento francês de ultramar. Ela tem uma tropa da legião estrangeira, que é um corpo militar da França colonial. Eu acho que o Brasil deve levar isso em conta. Nós temos relação de amizade com a França, o que é positivo, mas as pretensões francesas na Amazônia não coincidem com os interesses do Brasil. Essa é a verdade e, infelizmente, o atual governo deixou que a Amazônia passasse a ser governada por um consórcio de ONGs financiadas pelo exterior, que representa, dentro da Amazônia, interesses que não são os interesses do Brasil.

IM: O senhor foi relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados e é autor do livro “Raposa Serra do Sol: o Índio e a Questão Nacional”, coletânea de artigos publicada em 2010. O que achou da decisão do STF, em setembro do ano passado, que invalidou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas?

AR: Eu considero que é mais um grave erro do STF, ao legislar e decidir sobre a questão indígena. No caso dos índios yanomami, a decisão do Supremo resultou em que 9,6 milhões de hectares, ou 96 mil quilômetros quadrados, fossem destinados às populações indígenas. Os indígenas dentro dessa área padecem das maiores dificuldades, como subnutrição, doenças infecciosas, elevados índices de analfabetismo e mortalidade infantil, saneamento básico quase inexistente. Ou seja, entregar terra aos índios sem apoio material, sem educação, sem saúde e sem infraestrutura é condená-los a uma vida muito difícil, de penúria. A demarcação de terras indígenas muitas vezes não corresponde às necessidades nem aos interesses dos indígenas. Corresponde à imobilização de áreas do nosso território muito apropriadas para atividade mineral ou para a atividade agrícola. E essa imobilização de áreas do nosso território tem muito mais a ver com essas decisões do Supremo e com as reivindicações das ONGs do que propriamente com os interesses das populações indígenas. Os indígenas precisam muito mais de apoio material, de escola, de hospitais, de postos de saúde, de estradas e de saneamento do que de áreas gigantescas que não são usufruídas pelos que lá vivem.

IM: Setores da esquerda brasileira dizem que o senhor tem feito um movimento em direção ao campo conservador, à direita, e o criticam por isso. Você, hoje, ainda se considera de esquerda?

AR: Eu me considero fiel às minhas origens e ao que sempre pensei. Sempre fui nacionalista. Quando aderi aos partidos de esquerda, já trazia do berço e da escola essas minhas convicções nacionalistas. Eu sempre fui defensor dos direitos sociais dos mais pobres. Sempre lutei pela redução das desigualdades, sempre lutei pela democracia e sempre lutei pela liberdade. E continuo com essas convicções. Agora, aqueles que abandonaram os valores nacionais, que abandonaram os símbolos nacionais, hoje acham que ser nacionalista e usar a bandeira do Brasil é ser conservador. Eu sempre ia às passeatas da UNE [União Nacional dos Estudantes, da qual foi presidente] e do movimento estudantil levando a bandeira do Brasil. Nós éramos nacionalistas. Hoje, essas pessoas trocaram o nacionalismo por uma agenda da luta pelas diferenças – sejam elas de natureza biológica, de raça, de gênero etc. Eles é quem têm de dar explicação sobre por que mudaram, e não eu, que continuo pensando como sempre pensei.

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