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Brasília – O teste de resistência e de resposta à próxima temporada de eventos climáticos extremos vai começar. O NeoFeed teve acesso ao plano detalhado que foi enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME) pelas sete maiores distribuidoras de energia nas regiões Sudeste e Sul.
O documento traz informações sobre um conjunto de medidas já tomadas neste ano e planejadas para o ano que vem pelas concessionárias de São Paulo (Enel), Rio de Janeiro (Light), Rio Grande do Sul, (RGE e Equatorial), Minas Gerais (Cemig), Santa Catarina (Celesc) e Paraná (Copel).
O levantamento foi feito a pedido do MME, devido à ocorrência cada vez mais frequente de eventos climáticos extremos. A pasta cobrou informações claras de cada uma das distribuidoras de energia sobre as medidas que já tomaram e que estão em andamento para enfrentar novas ocorrências que afetem o abastecimento da população.
A preocupação está concentrada no próximo verão, entre os meses de dezembro deste ano e abril de 2025, quando essas regiões costumam ser alvos de chuvas intensas, inundações e deslizamentos. A questão é saber se, de fato, esses planos conseguirão fazer frente aos eventos climáticos que estão por vir.
No dia 19 de setembro, antes da tragédia climática que se abateu sobre São Paulo, em 10 de outubro, todas as concessionárias de distribuição concentradas nas regiões Sul e Sudeste, incluindo a Enel SP, chegaram a fazer uma apresentação prévia de seus “Planos de Contingência para o verão de 2024/2025”, como etapa preliminar e preparatória para o início do próximo período. Os destaques apresentados neste encontro estão nesta reportagem.
A Enel SP, companhia de origem italiana, afirmou ao MME que soma R$ 2,164 bilhões em investimentos neste ano, com R$ 1,014 bilhão em melhorias de sua rede e novas tecnologias, além de R$ 469 milhões em novas conexões e R$ 681 milhões em manutenção de sua estrutura.
Até dezembro de 2024, estão planejadas 600 mil podas de árvores, quase o dobro das 325 mil realizadas em 2023. A Enel também afirmou que está realizando três projetos-pilotos na capital, com aplicação massiva de tecnologias em regiões concentradas, para uma construir uma rede mais resiliente.
É o caso de bairros como Alto de Pinheiros e Parque dos Príncipes, onde 60 km de rede de transmissão foram reformados, com instalação de religadores e equipamentos de automação.
As ações também incluem o uso de um “Sistema de Recomposição Automática da Rede”, o que inclui 10.426 equipamentos com telecontrole, com um equipamento instalado a cada 2 km de malha.
Paralelamente, a Enel afirmou que foram contratados 940 equipamentos de geração emergencial, para garantir serviços essenciais de utilidade pública. Para o ano que vem, a empresa projeta a contratação de cerca de 1.200 novos profissionais, dobrando o número de colaboradores próprios em campo.
Enel SP na mira
No caso da Enel SP, mesmo com as ações já tomadas, a companhia passou longe de restaurar os serviços de modo satisfatório. Hoje, a Enel SP é alvo de um procedimento administrativo que pode levar à caducidade de sua concessão na capital paulista e nos 23 municípios do Estado onde atua.
Na sexta-feira, 8 de novembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação judicial contra a Enel, na qual pede indenização aos consumidores de São Paulo afetados pela falta de energia, entre 11 e 17 de outubro. O valor da ação é de R$ 1 bilhão, a ser pago em descontos por meio da conta de luz.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que fiscaliza o setor elétrico, tem monitorado os serviços prestados pela empresa. A agência e o MME não comentam as fiscalizações, as quais seguem em sigilo, mas o NeoFeed teve acesso a cartas trocadas entre o diretor geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Em documento enviado ao ministro em 14 de outubro, durante o apagão de São Paulo, Feitosa Neto afirma que, “no período de seis anos, foram firmados nove planos de resultados apresentados pela empresa e acompanhados pela Aneel, e aplicadas multas que totalizam mais de R$ 320 milhões”. Cerca de 90% dessas multas, porém, estão em litígio judicial e não foram pagas até hoje.
As diversas falhas da empresa em recompor o serviço durante a tragédia de outubro, contudo, podem levar ao fim de seu contrato. “Em decorrência da reincidência nas falhas da prestação do serviço pela Enel SP, a diretoria colegiada da Aneel determinou a imediata intimação da empresa e instauração de apuração de falhas e transgressões, para que, em processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa, a diretoria colegiada da Aneel avalie a instauração de eventual recomendação de caducidade da concessão, a ser encaminhada para apreciação do MME.”
No dia 20 de outubro, ministro Alexandre Silveira voltou a provocar a Aneel sobre os procedimentos adotados contra a Enel, conforme apurou o NeoFeed. “Reitero a necessidade de a Aneel instaurar processo para fins de análise de falhas e transgressões daquela concessionária de distribuição, inclusive sobre eventuais descumprimentos que se enquadrem na hipótese de caducidade”, afirmou o ministro.
Segundo o MME, não teria havido, até aquele momento, “qualquer manifestação sobre abertura de processo administrativo dessa natureza”, o que é negado pela agência. “Diante desse cenário e dados os novos episódios na concessão da Enel, solicito abertura imediata de processo administrativo que vise analisar eventual descumprimento ensejador de intervenção ou recomendação de caducidade para a concessão da Enel no Estado de São Paulo”, afirmou o ministro.
As ações de Cemig e Light
Ainda na região Sudeste, a Cemig, com mais de 9,3 milhões de consumidores, aumentou sua estrutura para garantir o abastecimento de 774 municípios em uma área de 567 mil km² de concessão, praticamente o tamanho de um país como a França.
Um comparativo sobre a densidade de descargas atmosféricas ocorridas no Estado mostra um aumento de mais de 30% nestes eventos entre 2022 e 2023. Rajadas de vento com velocidades igual ou superior a 90 km/hora saltaram de uma ocorrência em 2021, para dez casos em 2022 e 15 em 2023.
Em 2024, a segurança da rede da Cemig passou pelo aumento de poda de árvores, limpeza de faixa e substituição de estruturas. Neste ano, os gastos com a operação somam R$ 486 milhões, 15% superior ao valor do ano passado. Os investimentos mais pesados somam outros R$ 1,067 bilhão, o que envolve a construção de 16 novas subestações e mais 820 Km de linhas de transmissão.
Os “gatilhos de disparo da contingência” para situações extremas também foram ampliados. Conforme o planejamento, o Centro de Operação e Distribuição e o Centro de Serviços Integrados da Cemig contam com 133 pessoas atuando no período seco, número que sobe para 167 no período chuvoso e que pode chegar a 244 pessoas em cenário extremo.
O mesmo ocorre com as equipes de campo, que saem de 2.850 no período seco, sobem para 3.312 no chuvoso e podem alcançar mais de 8,5 mil funcionários nas situações críticas.
Segundo a companhia, o plano de contingência tem dado conta do recado. Em um vendaval que chegou a deixar 85 mil consumidores sem energia em janeiro deste ano, com ventos registrados acima de 85 km/h, 95% dos clientes tiveram o serviço restabelecido em até 24 horas.
No caso do Rio de Janeiro, a concessionária Light apresentou um plano de medidas que serão executadas até o fim deste ano, ampliando uma série de ações em relação a 2023. A poda de árvores, por exemplo, saiu de 182 mil no ano passado para 279 mil neste ano, um aumento de 53%.
A base de equipamentos telecomandados subiu de 23.147 para 37 mil em 2024. A manutenção preventiva em estruturas subterrâneas, com substituição e reposição de cabos, saiu de zero em 2023 para 54 km de extensão neste ano.
A empresa também estabeleceu critérios técnicos para plano de trabalho, conforme os níveis de alerta que recebe. Entre uma situação normal e o acionamento de uma sala de crise, sua equipe de campo pode saltar de 292 pessoas para 1.400, segundo o plano da Light. O estoque de estruturas para reposição também é destacado pela empresa, como 7.313 postes e 1.432 km de cabos.
Região Sul em alerta
Outro foco central em relação a eventos extremos é o Rio Grande do Sul, que sofreu, em maio deste ano, a maior tragédia climática de sua história, deixando 147 mortos e cidades destruídas, afetando mais de 2,1 milhões de pessoas.
No caso gaúcho, a Aneel acabou por suspender uma série de sanções administrativas previstas contra as empresas do setor elétrico, dada a dimensão extrema dos estragos sofridos na região. Diversas regras foram flexibilizadas, por meses, para regularização dos serviços, o que também inclui diversas colaborações entre as próprias companhias do setor.
A Equatorial Energia, que atua na parte sul do Estado gaúcho, afirmou que fará, até dezembro, R$ 619 milhões em investimentos, dos quais boa parte está ligada ao seu plano de verão. Neste ano, foi feita a correção de 42 mil defeitos nas redes, 40 mil podas de árvores e instalação de 17 mil postes. As equipes operacionais de campo, que somavam 215 pessoas em 2023, foram ampliadas para 369 neste ano e devem chegar a 583 funcionários em 2025.
A RGE, que cobre a parte norte do Estado, respondendo por 76% dos municípios gaúchos, declarou que está planejada a manutenção preventiva em 1.549 km de linhas de transmissão até março do ano que vem. No plano de ações apresentado, a RGE afirma que os investimentos feitos no ciclo 2019-2023, de R$ 7 bilhões, terão um aumento de 31% entre 2024 e 2028, chegando a R$ 9,3 bilhões neste período.
Parte dos esforços da empresa, que foi uma das mais castigadas na tragédia ocorrida em maio, passa pela substituição de milhares de postes de madeira nos 381 municípios onde atua. Em 2006, de acordo com a concessionária, 87% dos postes de sua cobertura eram de madeira. Dez anos depois, esse número caiu para 48%. Em 2023, as estruturas de madeira respondiam por 18% da malha total. Agora, a meta é que esse número caia para 9% em 2025.
Nos últimos dois anos, a empresa fez a substituição de 223 mil postes de madeira por estruturas de concreto. As novas estruturas, segundo a RGE, são dimensionadas para suportar ventos com velocidade de até 117 km/hora.
Para aumentar a confiabilidade no abastecimento, 24 subestações estão planejadas, para o período entre 2024 e 2028. Quanto à comunicação, alertas são enviados, além da publicação de posts para clientes de regiões com alta probabilidade de temporal. Se necessário, uma “sala de crise” entra em operação, com 23 consultores que administram ações em grupos de 16 municípios para cada consultor.
Ainda na região Sul, Celesc e Copel apresentaram seus planos para Santa Catarina e Paraná, respectivamente. Dada a frequência das situações extremas, o presidente Celesc, Tarcísio Estefano Rosa, sugeriu ao governo a criação de um “termo de cooperação técnica entre as distribuidoras, por região, para enfrentamento a eventos climáticos”.
Em sua exposição, a Celesc afirmou que sua contingência passa pela construção de 20 novas subestações, 2.000 religadores e locação de geradores de grande porte e transformadores móveis.
No Paraná, a Copel afirmou que seus investimentos somam, só neste ano, R$ 2,092 bilhões. A cifra permitiu energizar, antes do início do próximo verão, quatro novas subestações de alta tensão e 1.300 novos religadores, além de 30 ampliações de potência em subestações existentes.
Como ações preventivas, a Copel afirmou que realizou “obras estruturantes e confiabilidade após o diagnóstico do último verão”, com aumento das equipes nas regiões mais críticas e de veraneio, poda de árvores e serviços de manutenção.
Investigações em andamento
O governo federal pretende regulamentar, em breve, dispositivos legais que incluam eventos climáticos extremos no rol de responsabilidades das distribuidoras de energia. Hoje, essas situações são tratadas como algo fora do controle das empresas, por serem “fatos imprevisíveis”. Portanto, não poderiam ser cobradas por algo que não foram preparadas para lidar.
É este o argumento que tem permitido que a Enel, por exemplo, deixe de pagar a maior parte das multas que recebe, com a última, de novembro de 2023, quando a Aneel aplicou uma autuação de R$ 165 milhões contra a empresa, a maior já dada pela agência reguladora.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo está entre as instituições que pediram informações à agência reguladora para “estudar medidas jurídicas cabíveis em face da concessionária Enel. O pedido foi enviado no mês passado pelo defensor público Luiz Fernando Baby Miranda, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria.
Há, ainda, pedidos de novas medidas contra a empresa na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados.
