Política
Fachin critica sanção de Trump a Moraes e cita desafio de autocontenção do STF
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro do STF Edson Fachin chamou de “absolutamente indevida” a sanção dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes via Lei Magnitsky, que penalizou economicamente o magistrado.
Ele chamou a ofensiva de “ameaça” já conhecida, em referência a contextos autoritários como o golpe de 1964, e falou em desafio de autocontenção para a corte sem que a ação pareça “covardia” ou omissão frente à demanda de defesa dos princípios constitucionais.
“Eu entendo que punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida. Ainda mais quando isso advém de um país estrangeiro”, afirmou.
“Pode-se concordar ou não com as decisões de um determinado juiz. Quando não se concorda, recorre ou critica publicamente. Isso é próprio da democracia, mas punir dessa forma, ou mesmo punir internamente, juiz por decisão tomada pelo conteúdo dos efeitos políticos e ideológicos da decisão é absolutamente indevido. É algo que, no meu modo de ver, representa uma ofensa aos princípios mais comezinhos da independência e da autonomia judicial”, afirmou.
O ministro disse que divergências entre magistrados não deveriam ser interpretadas como discórdias institucionais e falou na necessidade de buscar equilíbrio na autocontenção da corte para não confundir a atitude com omissão, dizendo que “não se pode ir tão depressa [na autocontenção] que pareça fuga, nem tão devagar que pareça covardia”.
Ele também citou uma “nova pandemia de um autoritarismo populista global” que atinge não só tribunais do Brasil, mas também de outros países.
A fala se deu nesta segunda-feira (4) na Fundação FHC, no centro de São Paulo, durante palestra sobre desafios na presidência da corte a partir de setembro, quando o magistrado assumirá o posto no tribunal.
Na data, o vice do magistrado vai ser Alexandre de Moraes, relator na ação penal que investiga a trama golpista de 2022 e principal alvo do bolsonarismo.
Um dos desafios do novo presidente vai ser enfrentar possíveis reações do campo político em caso de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), liderou a tentativa de golpe.
O ataque à corte e a integrantes já tem episódios inéditos. Pela primeira vez, um magistrado é diretamente sancionado em razão de sua atuação no tribunal, caso de Moraes, penalizado com a Lei Magnitsky na última semana.
No cenário com desafios à ordem democrática, Fachin falou da necessidade de autocontenção e do fortalecimento de outras instituições que não só a corte para a defesa democrática.
Segundo ele, a necessidade de contenção se dá em contexto no qual diversos fatores deslocaram a tensão para o Judiciário, como a natureza dos temas que têm chegado ao STF.
Ele reconheceu que a corte não é o único árbitro do jogo democrático, mas disse que ela tem papel essencial na contenção do autoritarismo.
“O caminho para uma democracia madura passa menos por concentração de poder no Supremo e mais pelo fortalecimento de outros órgãos também responsáveis por sustentar o pacto democrático”, afirmou.
O ministro também disse que os sistemas de freios e contrapesos só funcionam em uma democracia se a lógica de cada campo é respeitada. ” À política o que é da política, ao direito o que é do direito”, afirmou.
Em junho, Fachin completou 10 anos na corte. Ele foi empossado em 2015 depois de indicação da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
Mario Frias direcionou verba pública a produtora de filme sobre Jair Bolsonaro
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A produtora do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL), recebeu R$ 2 milhões em recursos públicos por meio de três CNPJs na área de tecnologia e esportes, além de ter firmado um contrato no valor de R$ 108 milhões para instalação de pontos de wi-fi com a Prefeitura de São Paulo.
As informações foram divulgadas primeiro pelo portal The Intercept Brasil e confirmadas pela reportagem.
Uma das pessoas envolvidas na produção é o deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. A reportagem teve acesso ao roteiro do filme, que contém a informação de que ele é baseado “em uma história real escrita por Mario Frias intitulada ‘Capitão do Povo'”.
Frias foi responsável pela aprovação de duas verbas de emenda parlamentar ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG de Karina Ferreira da Gama, que também é dona da GoUP Entertainment, que produz “Dark Horse”.
Procurados, Mario Frias e o Instituto Conhecer Brasil não se manifestaram até a publicação deste texto.
Os repasses de emenda parlamentar foram de R$ 2 milhões ao todo. No ano passado, o Instituto Conhecer Brasil recebeu R$ 1 milhão via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação numa ação de letramento digital. Via Ministério dos Esportes, o ICB foi contratado por R$ 1 milhão para implantar o Projeto Lutando Pela Vida, de artes marciais.
No passado, a instituição foi autorizada a captar recursos para executar projetos ligados ao mundo evangélico, como “A Turma do Smilinguido no Teatro” e um festival itinerante da Marcha para Jesus, mas não conseguiu levantar fundos em ambos os casos.
Mas o contrato de valores mais expressivos foi com a gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura da capital paulista. A instituição foi contratada pela prefeitura para instalação de 5.000 pontos de wi-fi no valor de R$ 108 milhões.
Procurada, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirma que a contratação do Instituto Conhecer Brasil foi realizada “por meio de chamamento público transparente e sem contestações”.
Segundo a prefeitura, “a organização social cumpriu todas as exigências previstas no edital, e a prestação do serviço está em andamento com 3.200 pontos de wi-fi implementados e 1.800 pontos previstos para 2026”.
O valor total da parceria é de R$ 108 milhões, mas os repasses realizados até o momento são de, aproximadamente, R$86 milhões, que correspondem aos serviços já executados.
O filme “Azarão”, ou “Dark Horse” no título original, narra os momentos do ex-presidente após ser vítima de esfaqueamento em Juiz de Fora, em Minas Gerais, em 2018. A primeira locação de filmagem foi no Hospital Indianópolis, na zona sul da capital paulista.
O filme é dirigido por Cyrus Nowrasteh, cineasta americano de origem iraniana. Ele tem em seu currículo filmes como “Infidel”, “O Jovem Messias” e “O Apedrejamento de Soraya M.”, segundo o Internet Movie Database. Jair Bolsonaro será vivido por Jim Caviezel, que viveu Jesus no filme “A Paixão de Cristo”, de Mel Gibson, e também estrelou “Som da Liberdade”, sucesso entre o público conversador em 2023.
Fonte: Notícias ao Minuto
Política
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro vivo na casa de líder do PL Sóstenes Cavalcante
A Polícia Federal (PF) apreendeu um total de R$ 430 mil em dinheiro vivo na residência do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) em uma operação realizada nesta sexta-feira, 19, para apurar desvios na cota parlamentar.
A investigação suspeita que o deputado, que é líder do PL na Câmara, fez repasses para uma locadora de veículos com o objetivo de desviar recursos da Casa. Ele ainda não se manifestou sobre o caso.
No endereço onde o parlamentar vive em Brasília, em um flat, os investigadores encontraram no armário uma sacola preta cheia de notas de R$ 100, que foram contabilizadas e apreendidas sob suspeita de serem provenientes do desvio de recursos públicos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo de busca e apreensão, mas não foi encontrado dinheiro vivo em seu endereço. Jordy afirmou em uma rede social que fez pagamentos à empresa suspeita de desvios com o objetivo de aluguel de carros desde o início do seu mandato e classificou a ação de “pesca probatória”.
Política
PF faz buscas contra Sóstenes e Jordy, deputados do PL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (19) mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo pessoas com conhecimento da ação, a operação da PF não ocorre nos gabinetes parlamentares de Sóstenes e Jordy. Os sete mandados, autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), são cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
O objetivo da operação é aprofundar investigações sobre desvios de recursos públicos de cotas parlamentares, de acordo com a corporação.
“De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”, disse a PF.
Jordy publicou um vídeo nas redes sociais e chamou a ação de “covarde”. Segundo ele, a justificativa da busca e apreensão é a de que ele teria desviado recursos da cota parlamentar para uma empresa de fechada para aluguel de carrros.
“Sendo que é a mesma empresa que eu alugo carros desde o início do meu primeiro mandato. A mesma empresa que o deputado Sóstenes, que eu acredito que também esteja sendo alvo de busca e apreensão, aluga veículos dessa mesma empresa desde o início do primeiro mandato dele. A alegação deles é tosca, eles dizem que chama muito a atenção o número de veículos desta empresa”, disse.
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