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O Ministério da Fazenda vai insistir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele dê aval ao comando da Petrobras (PETR3; PETR4) para distribuir dividendos extraordinários aos acionistas, inicialmente retidos pela companhia por pressão do presidente, disseram à Reuters duas fontes do governo com conhecimento do assunto.
De acordo com as fontes, um dos argumentos para essa defesa é a promessa a Lula de que esses recursos poderão ser transformados em investimentos públicos no futuro, já que a União seria a principal beneficiária do repasse.
“É um argumento que vai junto com o mercado, o mercado pede a distribuição de dividendos da Petrobras. Então, o que a Fazenda diz é ‘segue a regra do jogo’, atende ao mercado e distribui os dividendos. Por consequência, você pode ajudar a Fazenda no esforço fiscal”, disse uma das fontes sob condição de anonimato porque as negociações não são públicas.
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Ainda que argumentem fazer mais sentido ter os recursos no caixa do Tesouro, o que melhora o resultado fiscal, as fontes reconhecem que a regra orçamentária para os gastos impõe limites e ainda não há perspectiva para que uma sobra de arrecadação seja convertida em investimentos.
Em meio à defesa de Lula para o governo aumentar o limite de gastos e impulsionar obras públicas, uma das autoridades avaliou que o eventual ganho com a distribuição adicional de dividendos da petroleira não fortaleceria essa pressão do presidente porque ainda estão em jogo outros fatores que podem derrubar a arrecadação do governo.
“Nós temos sido bem cautelosos com isso, a arrecadação tem vindo maior, mas o Congresso está querendo aprovar a prorrogação do Perse (programa de apoio ao setor de eventos), o Congresso quer aprovar uma alíquota menor para a contribuição patronal dos municípios, isso não acaba bem, tem que ter muito cuidado”, afirmou.
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Na mesma linha, a segunda fonte ponderou que o resultado de medidas arrecadatórias já aprovadas pelo Congresso foi maior que o esperado, mas Haddad teve também algumas derrotas legislativas, como a questão da reoneração da folha de salários, que sofreu forte oposição dos parlamentares.
Além disso, o Planalto dá como certo que o Congresso irá derrubar vetos do presidente às emendas de comissão, o que representaria um baque adicional de R$ 5 bilhões no Orçamento.
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Neste mês, em meio à alta de arrecadação após o Congresso aprovar medidas fiscais, Lula disse que o governo terá que discutir em algum momento uma mudança do “limite de gastos” do país para promover mais benefícios à população. Após a declaração do presidente, de acordo com a segunda fonte, os ministros envolvidos no tema decidiram evitar tratar da questão antes da divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas pela equipe econômica na sexta-feira (22).
O documento deve indicar um bloqueio de aproximadamente R$ 5 bilhões nas contas, com uma previsão de gastos acima do esperado, enquanto a arrecadação apresenta boa performance, de acordo com fontes do governo. A expectativa de alguns membros do governo é que o resultado possa afastar pressões para que regras fiscais sejam flexibilizadas. Uma das fontes enfatizou que, além do debate fiscal, há preocupação na equipe econômica com a perda de credibilidade e de valor da Petrobras com o “abalo sísmico” gerado por uma interferência do governo sobre a gestão da companhia.
Dividendos da Petrobras
A decisão do conselho de administração da Petrobras de não pagar dividendos extraordinários partiu de Lula, e o mandatário quer que a estatal use o dinheiro para investimentos, disseram fontes do governo à Reuters neste mês.
A discussão envolve o repasse de R$ 43,9 bilhões de lucro remanescente, que poderiam ter sido destinados para dividendos extraordinários, remunerando os acionistas, mas acabaram em uma reserva de remuneração de capital recém-criada pela companhia.
Após a decisão da Petrobras, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, disse à Reuters que uma proposta de distribuição de 50% dos dividendos extraordinários possíveis de 2023 ainda está na mesa e poderia ser aprovada em assembleia de acionistas prevista para abril.
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