Por
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou o trancamento de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-senador e ex-ministro Aloysio Nunes. A decisão foi assinada na última sexta-feira 21.
A ação propõe que Nunes devolva 854,8 mil reais por supostamente ter recebido 500 mil reais da Odebrecht por meio de um representante na campanha eleitoral de 2010, quando conquistou uma cadeira no Senado. O MP também pedia o pagamento de indenização por dano moral coletivo equivalente a pelo menos o valor a ser devolvido.
Ao acionar o STF, a defesa de Nunes argumentou que o MP afronta uma decisão de 2018 da 2ª Turma que levou ao arquivamento de um inquérito sobre o mesmo tema.
Ao acolher o pleito dos advogados, Gilmar enfatizou que a ação de improbidade e o inquérito arquivado “se amparam do mesmo conjunto de fatos e provas”.
“Basta um rápido lançar de olhos sobre o conteúdo da petição inicial da ação de improbidade administrativa para concluir que, ao propô-la no primeiro grau de jurisdição, a 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo tentou contornar a compreensão acerca dos fatos adotada pela Segunda Turma do STF, que concluiu categoricamente pela fragilidade das teses urdidas contra o reclamante.”
Recém-desfiliado do PSDB, Aloysio Nunes trabalha atualmente no escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a ApexBrasil, em Bruxelas, na Bélgica.
Leia na íntegra a decisão de Gilmar:
Gilmar
