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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quarta-feira 19 não ver sentido em proibir delações premiadas de presos. Este é o centro de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados.
Em 12 de junho, a Casa aprovou um requerimento para a proposta receber caráter de urgência – com isso, ela pode ir a votação direto no plenário, sem passar por comissões.
O texto “impõe como condição para a homologação judicial da colaboração premiada a circunstância de o acusado ou indiciado estar respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor”.
“Impedir que a pessoa que esteja presa faça a delação premiada, para mim, não faz sentido”, resumiu o chefe do Ministério Público Federal. “Se essa prisão é legítima, e desde que esse preso esteja acompanhado de um advogado, alguém que exerce uma função essencial à Justiça pela Constituição, e vai ter a sua delação premiada homologada por uma autoridade judiciária, que não participa do processo da delação, parece que estão preenchidos todos os requisitos.”
As declarações foram concedidas durante um evento na Escola Superior do MP da União, em Brasília. Segundo ele, trata-se, porém, de uma “pré-compreensão” pessoal, não de uma manifestação formal da PGR.
Gonet disse, ainda, que sempre haverá “um quadro de pressão em cima do colaborador” e que sem essa carcaterística não existiria delação. “O problema está na intensidade. É óbvio que você não pode fazer essa tensão mostrando para o cara um pau de arara, uma coroa de cristo, choque, terezinha.”
A Câmara resgatou um projeto apresentado em 2016 – no auge da Lava Jato – pelo ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), atualmente Secretário Nacional do Consumidor no Ministério da Justiça.
A retomada ganhou força entre parlamentares da oposição depois de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passar a ser investigado com base na delação firmada pelo tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. À época da colaboração, o militar estava preso preventivamente.
