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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda elevar a tributação de cigarros como uma das formas de compensar parte das perdas de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores e dos municípios. A avaliação de integrantes do governo é de que a medida pode ajudar na compensação, mas o impacto previsto para 2024 gira em torno de R$ 1 bilhão — valor considerado “irrisório” diante do total da desoneração.
O baixo impacto em 2024 se deve à exigência de um período de 90 dias para que alterações no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entrem em vigor. Integrantes da Receita Federal já acenaram ao setor sobre a possibilidade dessa elevação. O custo da renúncia tributária em 2024 das duas desonerações foi calculado em R$ 25,8 bilhões pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Nesta segunda-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo vai editar uma medida provisória com as definições para a compensação. Ainda não está certo se a elevação dos tributos sobre o cigarro entrarão no texto. Devido ao tamanho da necessidade de compensação prevista pelo Ministério da Fazenda, há uma grande expectativa entre os agentes do setor produtivo e do mercado financeiro sobre onde o governo vai mirar para compensar a desoneração.
Sem a compensação, afirmam integrantes da equipe econômica, a desoneração não poderá ser feita. Essa seria a decisão do ministro Cristiano Zanin do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu por 60 dias a sua liminar que barrou a desoneração da folha aprovada pelo Congresso. Nesse prazo, espera-se que o acordo seja materializado e a compensação, editada.
Pelo artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
A medida de compensação soma-se ao projeto de lei que foi protocolado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que formaliza os termos do acordo com os 17 setores. O acordo com os municípios ainda não está completamente fechado, faltando definir como se dará o ritmo de reoneração gradual a partir de 2025 até 2027.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), sendo prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
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Para Haddad, o importante é que esse assunto começou a ser debatido por vários atores: “hoje, pelo menos você tem um debate estabelecido no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal também. As confederações estão mobilizadas. É importante saber o que está acontecendo, a repercussão para a economia, para tomar a melhor decisão”, ressaltou.
No entanto, o ministro evitou comentar a sua posição em relação à inclusão da medida num projeto de lei: “eu não estou a par das últimas negociações com o congresso. Acompanhei até a semana passada, mas não conversei depois nem com o relator, nem com os líderes. O mais importante é que as pessoas começaram a debater, porque esse assunto, ele está há cinco anos só piorando”, afirmou.
