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Com o objetivo de estimular parlamentares a destinar recursos para o Novo PAC, carro-chefe do terceiro governo Lula (PT), o Palácio do Planalto deu aval à criação de uma nova modalidade de pagamento de emendas apelidada nos bastidores por congressistas de “pague um, leve dois”.
Na prática, o modelo vai permitir que deputados e senadores responsáveis por destinar recursos ao PAC tenham direito a outra proposta com valor semelhante em outra cidade, em modelo inspirado no sistema cashback (quando parte do dinheiro aplicado retorna ao consumidor).
O mecanismo foi instituído através de portaria publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 14 de março. A medida foi assinada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Pela nova regra, as obras adicionais serão custeadas com os recursos do Novo PAC, identificadas com a rúbrica RP-3, para garantir a identificação do congressista no Portal da Transparência. No caso de Espaço Esportivos Comunitários, a exemplo de quadras esportivas, o parlamentar receberá uma proposta adicional mediante destinação de emendas a três ações.
A modalidade também pretende atrair emendas de comissão e de bancada. Nestes casos, os presidentes dos colegiados e coordenadores de bancadas terão o direito de escolher qual será a proposta bancada pelo governo, em valor igual ou inferior àquele destinado inicialmente.
O novo modelo de pagamento das emendas chegou a ser apresentado por técnicos da Casa Civil durante encontros com parlamentares no ano passado, antes do lançamento do Novo PAC. A ideia, contudo, foi vista com desconfiança por alguns congressistas por ter sido levada às reuniões em caráter informal.
Sob reserva, congressistas chegaram a brincar que o Planalto estaria fazendo black friday para atrair emendas.
Auxiliares de Lula, contudo, pontuam que a modalidade terá um “efeito ganha-ganha”: tanto para parlamentares, que terão seus nomes vinculados a mais obras, quanto para o governo, que conseguirá direcionar mais recursos às iniciativas.
O analista Luan Sperandio, diretor de operações do Ranking dos Políticos, diz considerar a medida “interessante”, pois serve de ponte para pré-candidatos se aproximarem do governo federal. Ele aponta, contudo, fatores que podem dificultar a adesão dos parlamentares.
“Há instrumento mais interessante politicamente: as emendas impositivas”, pontua. “As demais emendas podem ser contingenciadas pelo Executivo e há ceticismo por parte dos parlamentares se serão efetivamente empenhadas pelo governo, em virtude da falta de recursos.”
A deputada federal Tabata Amaral (PSB) foi a primeira congressista a indicar emendas para as áreas selecionadas pelo governo dentro do Novo PAC. Pré-candidata à prefeitura de São Paulo, Tabata pediu a destinação de 2,4 milhões para a construção de um Centro de Atenção Psicossocial na capital paulista.
Atualmente, o Orçamento da União para 2024 prevê mais de 54 bilhões para o Novo PAC. Com a alocação das emendas, esse valor pode aumentar consideravelmente.
Assessores do governo afirmam que a nova modalidade também deve ser aplicada às demais iniciativas do PAC, a serem anunciadas pelo Ministério das Cidades nas próximas semanas. Essa fase envolve projetos de infraestrutura, mobilidade urbana, macrodrenagem e saneamento básico.
O governo Lula lançou a primeira etapa do PAC no início de março. Na cerimônia, foram anunciadas quase 7 mil obras e equipamentos dentro do PAC Seleções, ramal do programa que contempla projetos indicados por Estados e municípios – essas propostas somam 23 bilhões e abragem as áreas de saúde, educação, esporte e cultura.
Com a proximidade das eleições municipais, integrantes da Esplanada acreditam que a “emenda pague um, leve dois” deve servir como uma espécie de projeto piloto para a efetividade da proposta – isso porque a legislação eleitoral limita o envio de verbas a três meses antes do pleito.
Uma vez bem sucedida, dizem assessores da gestão petista, o mecanismo irá influenciar na formulação do Orçamento para o PAC em 2025 e na execução de obras no ano que vem.
