governo intensifica negociação para construir melhor proposta de compensação

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), listou, nesta segunda-feira (10), entre as prioridades do governo para os próximos dias, a intenção de intensificar diálogos sobre a desoneração da folha de pagamentos com setores produtivos e frentes parlamentares para detalhar a proposta de compensação tributária.

“A partir de hoje, governo intensificará negociações para construir melhor proposta de compensação”, afirmou o ministro. “O presidente Lula se coloca hoje à disposição para qualquer conversa com lideranças e presidentes do Congresso.”

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As declarações de Padilha foram dadas no Palácio do Planalto, após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), outros ministros e líderes do governo no Congresso Nacional.

A fala vem depois da enxurrada de críticas tanto do meio empresarial quanto do meio político à Medida Provisória editada recentemente pelo governo Lula para limitar créditos de PIS/Cofins e, assim, obter recursos para compensar o impacto fiscal da desoneração da folha.

As manifestações contrárias à MP vêm vendo registradas desde a semana passada. Cinco confederações que representam o setor produtivo publicaram nota conjunta nos principais jornais do país em repúdio à MP 1.227/2024, que restringe o uso de créditos de PIS/Cofins.

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Juntas, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) pedem ao Congresso a rejeição da medida e devolução da proposta ao governo federal.

“Os setores da economia nacional aqui representados foram duramente atingidos por mais uma medida que revela a falta de diálogo por parte do governo com aqueles que produzem e geram emprego no País”, criticam as entidades.

Na semana passada, o presidente da CNI até interrompeu sua participação em viagem do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para sinalizar contrariedade à MP.

Também nesta segunda-feira, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, criticou a MP. Ele a classificou como “extremamente danosa para o Brasil” e, em mensagem enviada ao grupo de senadores que fazem parte da CAE, conclamou seus colegas a se posicionarem contra a proposta.

Pela MP, o governo limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins de forma geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins não ressarcíveis. A proposta servirá para cobrir a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios. Segundo a Receita Federal, o custo da desoneração em 2024 é de R$ 26,3 bilhões.

(Com Estadão Conteúdo)