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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou nesta segunda-feira 3 que o governo Lula (PT) é contrário à PEC que pode viabilizar a privatização de praias, em debate no Senado.
A proposta, que gerou polêmica nas redes sociais nos últimos dias, tramita na Comissão de Constituição e Justiça sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Ela prevê retirar o domínio da União sobre os terrenos de marinha e repassá-lo para controle de estados, municípios e até mesmo de particulares.
“O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas”, disse Padilha após uma reunião de articulação com ministros comandada pelo presidente Lula, no Palácio do Planalto.
Segundo Padilha, o Planalto participará ativamente do debate. Ele avalia, porém, que a redação atual abre caminho para “cercear o acesso da população brasileira e criar verdadeiros ambientes privados”.
O ministro ponderou, ainda, haver tempo para discutir o assunto na CCJ do Senado.
