Por
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o Palácio do Planalto não firmou uma posição sobre o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, além de legalizar o jogo do bicho e permitir apostas em corridas de cavalos.
O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa Alta, por 14 votos a 12, e seguirá para análise no plenário.
“É um assunto muito controverso, passou apertado na CCJ. Não sei como será no plenário”, disse Wagner nesta quinta-feira 20. “O governo não firmou posição. Eu, pessoalmente, votei a favor [na CCJ] porque não acredito em nada proibido como solução de nada.”
O senador ainda afirmou preferir “tudo com regras, fiscalização e pagamento de tributo”.
O projeto chancela a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O aval também vale para cassinos em embarcações marítimas e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro de certos limites.
A exploração do bingo poderá ser permanente em locais específicos, tanto na modalidade de cartela, quanto nas formas eletrônica e de videobingo. Poderá haver uma casa de bingo em cada município, mas as cidades maiores poderão ter um estabelecimento para cada 150 mil habitantes.
Além disso, em cada estado e no Distrito Federal, poderá obter o credenciamento para explorar o jogo do bicho uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes.
Com a proposta devem surgir dois novos tributos, a serem pagos pelas entidades operadoras de jogos e apostas licenciadas: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas, a Tafija, e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas, a Cide-Jogos. As casas de apostas serão isentas de outros impostos e contribuições.
(Com informações da Agência Senado)
