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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta segunda-feira 13, um projeto de lei que pretende autorizar o adiamento do pagamento da dívida de estados afetados por calamidade pública. Na prática, a proposta beneficiará diretamente o Rio Grande do Sul, afetado por chuvas e enchentes.
Como citado, de início, a proposta tem como principal beneficiário o Rio Grande do Sul, onde 147 pessoas já morreram e mais de 2 milhões de pessoas afetadas. Por lá, 447 cidades registram ocorrências causadas pelo evento climático extremo.
O projeto de Lula, vale frisar, será enviado ao Congresso Nacional, que precisaria autorizá-lo antes de ser posto em prática. Caso haja o aceite dos parlamentares, o adiamento do pagamento da dívida do RS duraria três anos.
As dívidas dos entes federativos com a União – e desta para com os entes – é dos principais temas orçamentários do país.
No caso do RS, por exemplo, o pagamento chegou a ser suspenso, após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2022. Atualmente, a dívida do Rio Grande do Sul com a União é de 90 bilhões de reais.
Segundo informações do site G1, a minuta do projeto indica que o RS conseguiria deixar de pagar, de imediato, 11 bilhões de reais. O valor deve ser destinado unicamente a ações de reconstrução do estado.
Entre as iniciativas previstas, além das obras, estão melhorias ou ampliação de infraestrutura afetadas, mitigação de efeitos do fenômeno que causou a calamidade e a contratação de mão de obra temporária. A remoção de famílias de áreas de risco também poderá entrar no escopo das iniciativas a serem pagas com o dinheiro economizado.
Ainda de acordo com a publicação, um dos trechos determina que o adiamento será condicionado à calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos.
“Na ocorrência de eventos climáticos extremos dos quais decorra estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional […], fica a União autorizada a postergar, parcial ou integralmente, os pagamentos devidos […] dos entes federados afetados pela calamidade pública”, diz um trecho do projeto.
Antes de encaminhar o texto ao Congresso, Lula terá um encontro virtual com o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB). A reunião servirá para acertar os últimos detalhes da medida.
