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Dois dias antes do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ao Congresso Nacional, a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma estimativa de economia de até R$ 25,9 bilhões com revisões de gastos, reprogramações e realocações de despesas de assistência social e Previdência Social em 2025.
Os recursos são considerados fundamentais pelo Poder Executivo no esforço pelo cumprimento da meta de déficit zero prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, que ainda está em discussão no parlamento. Eles deverão ser alcançados sobretudo por revisões de cadastro, reavaliações periciais e da digitalização de procedimentos relacionados à solicitação de benefícios.
As informações foram apresentadas nesta quarta-feira (28) em entrevista coletiva conduzida pelos secretários-executivas do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães. Também participaram o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sérgio Firpo; do secretário de Regime de Previdência Social, Adroaldo da Cunha; e de Alessandro Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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A maior parte dos recursos poupados com o “pente-fino” (R$ 6,2 bilhões) é esperada em razão da implementação do chamado Atestmed, que permite que segurados do INSS solicitem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por requerimento de análise documental de forma digitalizada. No mesmo flanco, o governo projeta economia adicional de R$ 1,1 bilhão com medidas cautelares e administrativas.
Como já ocorreu em “pente-fino” recente sobre benefícios do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conduzido por Wellington Dias (PT), terá papel relevante na conta. A pasta estima economizar R$ 4,332 bilhões com revisão de cadastro e de renda e outros R$ 2,079 com reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido para pessoas com deficiência.
Ambos os casos foram regulamentados por decretos editados em julho pelo governo federal. Desde então foi criada a regra de que beneficiários fora do Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico) ou com o registro desatualizado há mais de 48 meses devem regularizar situação. Outra exigência foi que o beneficiário deve, a cada 2 anos, se submeter à avaliação da continuidade das condições que deram origem ao benefício.
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Já no âmbito do Ministério da Previdência Social, a reavaliação de benefícios por incapacidade temporária deve permitir ao governo uma poupança de R$ 3,2 bilhões no ano que vem, segundo as estimativas apresentadas.
Há, ainda, previsão de redução de despesas com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), voltado a pequenos e médios produtores, e com o seguro-defeso, pago a pescadores ativos que trabalham de forma exclusiva e ininterrupta sem outra fonte de renda. As estimativas são de economia de R$ 1,9 bilhão e R$ 1,1 bilhão, respectivamente.
Durante a apresentação aos jornalistas, Durigan destacou a centralidade da agenda de revisão de gastos na atual administração. “Revisão de gastos é um processo que a gente não faz de tempos em tempos. Temos que fazer a todo tempo. É como escovar os dentes”, disse.
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“Nós vamos dar equilíbrio fiscal e fazer com que o país cresça recompondo o fiscal, revendo os gastos tributários, cobrando de quem não paga, corrigindo distorções, melhorando a base tributária, mas, sem sombra de dúvidas, fazendo revisão de gastos”, prosseguiu o número 2 do ministro Fernando Haddad (PT).
Já Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, destacou a importância de um movimento contínuo de avaliação de políticas públicas e defendeu o arranjo normativo e institucional que o país construiu para tal. “Nenhum país do mundo sai da estaca zero para um modelo mais adequado ou perfeito de revisão de gastos. É todo um processo de aprimoramento”, afirmou.
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