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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quer enviar ao Congresso Nacional uma proposta para facilitar a contratação do crédito consignado a trabalhadores da iniciativa privada, microempreendedores individuais (MEI) e trabalhadores domésticos no segundo semestre deste ano.
A expectativa é de que o texto seja submetido ao Legislativo após o recesso parlamentar, marcado para os dias 18 e 31 de julho.
A proposta do governo é disponibilizar o recurso aos trabalhadores via plataforma do FGTS Digital administrada pela pasta.
De acordo com o texto aprovado nesta terça-feira (4) pelo Conselho do FGTS, a ideia é ter uma aba ou ícone no aplicativo do FGTS para simular o empréstimo consignado, no qual o trabalhador poderá informar valor e prazo para quitação que melhor atender.
Com base nas informações do eSocial, os bancos analisam o pedido, os dados do trabalhador e o perfil da empresa em que ele trabalha e devolve a proposta, com taxas e prazos, em até 24h.
O projeto também leva em consideração a possibilidade de demissão do trabalhador. Neste caso, a proposta é de que parte da rescisão seja utilizada para quitar o empréstimo.
Em caso de troca de emprego, haverá possibilidade de transferir as parcelas.
De acordo com o governo, a integração da plataforma com os bancos ainda precisa passar por ajustes, mas até o momento, cerca de 80 instituições financeiras já estão interessadas em aderir ao modelo.
Destravar adesão
A modalidade foi construída em 2003, mas não teve ampla adesão no setor privado devido a necessidade de convênios e poucos empregadores o fizeram. Desde então, apenas o setor público e pensionistas do INSS abraçaram a proposta.
Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o crédito consignado precisa ser incentivado para destravar a adesão nesta camada da população.
“Essa modalidade é para ter a necessidade da autorização do empregador. Seria feito pelo eSocial e FGTS Digital.
Isso facilitaria a possibilidade de o trabalhador ter acesso a esse crédito mais barato porque ele acabou sendo privado por causa da ausência de um convênio com as instituições”, pontuou o ministro durante a reunião.
O crédito consignado tende a ser mais barato pois a modalidade reduz os riscos aos bancos tendo em vista que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.
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