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O governo federal aumentou os valores máximos de renda para famílias que pretendem fazer parte do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A novidade consta em uma portaria do Ministério das Cidades publicada na edição desta sexta-feira 9 do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a portaria, as novas regras valem para famílias habilitadas para as faixas 1 e 2 do programa.
Para que uma família possa buscar acesso à casa própria por meio do MCMV estando encaixada na Faixa 1, ela precisaria ter uma renda bruta mensal de R$ 2.640. Agora, o valor subiu para R$ 2.850.
Já para que as famílias se encaixassem na Faixa 2 do programa, era preciso que a renda total bruta por mês fosse de R$ 4.400. Com a portaria publicada hoje, o valor passou para R$ 4.700.
Os valores citados se referem a famílias residentes em áreas urbanas. No caso das áreas rurais, a renda bruta da família a ser considerada não é mensal, mas anual. Também houve mudanças no segundo caso.
O teto da renda bruta da Faixa 1 para famílias residentes em áreas rurais passou de R$ 31.680 por ano para R$ 40.000 anuais. Já o limite da Faixa 2 saiu de R$ 52.800 para R$ 66.600.
Tanto nas áreas urbanas como nas áreas rurais, não houve mudanças na Faixa 3 do programa, que abarca as famílias com rendas mais altas. Para as cidades, o teto segue sendo R$ 8.000 mensais. Já nas áreas rurais, a renda bruta anual não deve passar de R$ 96.000.
A falta de mudança na Faixa 3 se deve ao fato de que o governo pretende diminuir o financiamento de imóveis usados na categoria.
Segundo dados do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 30% dos cerca de 600 mil contratos do MCMV deste ano devem ser relativos a imóveis usados, o que representa um aumento de 25% na comparação com o ano passado.
Nesta semana, por exemplo, o governo promoveu mudanças importantes em relação ao financiamento de usados para a Faixa 3, sem alterar, como dito, o teto da renda das famílias.
Agora, para que famílias da Faixa 3 do Sul e do Sudeste do País possam financiar imóveis usados, será preciso dar uma entrada de, no mínimo, 50% do valor do apartamento ou da casa. Antes, o percentual variava entre 25% e 30%. Para famílias de outras regiões, a entrada mínima necessária era de 20%. Agora, o percentual passou para 30%.
Além disso, o valor máximo do imóvel para famílias da Faixa 3 era de 350 mil reais. Com as mudanças desta semana, o valor do imóvel não poderá passar de 270 mil reais. Essa regra específica vale para todo o País.
