Por
A Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado avalia que o governo federal tem utilizado o limite inferior do intervalo de tolerância da meta primária – de até 0,25 ponto porcentual do PIB para baixo, déficit de R$ 28,8 bilhões – para absorver variações ordinárias das despesas.
A análise foi feita por técnicos após a divulgação do relatório de receitas e despesas do segundo bimestre, que indicou uma elevação no déficit primário total de 2024 de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões.
Baixe uma lista de 11 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de crescimento para os próximos meses e anos
Continua depois da publicidade
Na avaliação da consultoria, a lógica dos intervalos de tolerância deveria ser de permitir flexibilidade para a política fiscal em meio à incerteza natural das variáveis econômicas, como no caso das tragédias que atingiram o Rio Grande do Sul. “Na forma como tem sido conduzido, o intervalo tem absorvido principalmente variações ordinárias das despesas”, dizem, em nota.
No documento, os técnicos apontam ainda que os dois relatórios divulgados neste ano consolidam a percepção de que o compromisso do governo é com o cumprimento do limite inferior do intervalo de tolerância, e não com o centro da meta (de déficit zero).
A nota menciona ainda que a agenda de revisão de gastos tocada pelo Ministério do Planejamento, apesar de louvável, parece ser insuficiente para “fazer frente ao aumento de despesas promovido até aqui”.
Continua depois da publicidade
Os técnicos lembram que a ampliação do limite de gastos em R$ 15,7 bilhões, autorizada pelo “jabuti” (matéria estranha ao texto principal) no projeto de lei que cria um seguro nos moldes do antigo DPVAT, não é obrigatória, mas se tornou necessária diante do aumento na projeção de despesas.
Os consultores afirmam ainda que, pelo lado do gasto, ainda pairam incertezas sobre despesas com benefícios previdenciários e com o enfrentamento das tragédias no Rio Grande do Sul. Já em relação às receitas, eles citam dúvidas sobre recursos de concessões ferroviárias e o impacto efetivo do pacote de medidas voltadas à recomposição da arrecadação federal.
“A desconfiança em relação à capacidade de o governo entregar a recuperação prometida para o resultado primário se reflete nas expectativas de mercado”, afirmam os técnicos.
Continua depois da publicidade
Eles citam como exemplo o último Prisma Fiscal divulgado pelo Ministério da Fazenda, que revelou que a mediana das projeções do mercado ainda aponta para um déficit de R$ 76,8 bilhões este ano, “o que exigiria acionar o contingenciamento de despesas discricionárias em montante expressivo no decorrer do ano”, conclui a nota da consultoria.
