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O primeiro grupo de trabalho (GT) da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados tem reunião marcada para esta quarta-feira (22), às 17h. Neste primeiro encontro, os parlamentares devem definir um cronograma de trabalho.
Esse grupo vai discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) que institui os novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Segundo os deputados Cláudio Cajado (PP-BA) e Reginaldo Lopes (PT-MG), não haverá um coordenador para os trabalhos, nem relator ou sub-relator, o que consideram “inédito”.
Essa proposta foi enviada ao Congresso Nacional no fim de abril e ficou quase um mês à espera das definições de Arthur Lira (PP-AL).
O grupo já foi apelidado pelos deputados de “G7 Tributário” em alusão aos sete integrantes escolhidos pelo presidente da Câmara.
Havia divergências sobre o número de participantes. O PL, por exemplo, tentava emplacar dois nomes ,alegando proporcionalidade do tamanho da bancada. Já o PT reivindicava uma coordenação-geral dos grupos.
Porém, valeu a definição de Lira, que optou pela representação de 14 partidos, sete em cada grupo.
Nesta terça-feira (21), Lira anunciou os integrantes dos grupos em uma edição do Diário Oficial do Legislativo. O presidente da Câmara já declarou que pretende fazer a votação do texto até o fim do semestre.
Um segundo grupo indicado por Lira aguarda o envio do projeto de lei pelo governo. A proposta deverá tratar da regulamentação da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas entre os entes federativos. A expectativa é que o Ministério da Fazenda envie o texto na próxima semana.
Veja os integrantes dos grupos
O GT 1 que tratará do Projeto de Lei Complementar 68/24, já apresentado pelo governo neste ano e que define as regras gerais da reforma, será composto por:
- Cláudio Cajado (PP/BA)
- Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Hildo Rocha (MDB/MA)
- Joaquim Passarinho (PL/PA)
- Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE)
- Moses Rodrigues (UNIÃO/CE)
- Luiz Gastão (PSD/CE)
Já o GT do projeto que regulamenta o Comitê Gestor – que ainda não foi apresentado pelo governo – será formado por:
- Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Pedro Campos (PSB/PE)
- Mauro Benevides (PDT/CE)
- Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR)
- Ivan Valente (PSOL/SP)
- Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Bruno Farias (AVANTE/MG)
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