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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o governo deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para modular a decisão que barrou a desoneração da folha salarial de setores da economia, com o objetivo de seguir um acordo para que o benefício não seja encerrado abruptamente.
Segundo o ministro, a ideia é manter a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia neste ano, com reoneração gradual a partir de 2025, até a extinção do incentivo em 2028. Ele ressaltou que os setores concordaram com a proposta.
“A partir do ano que vem começa o que a gente chama de ‘phase out’, uma reoneração gradual até 2027, e em 2028 todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar, sem nenhum tipo de diferença de setor para setor”, afirmou em entrevista ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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No fim de abril, o ministro Cristiano Zanin, do STF, concedeu liminar para suspender trechos da lei aprovada no final de 2023 pelo Congresso que prorrogou a desoneração de 17 setores da economia e concedeu uma desoneração aos municípios.
Na desoneração da folha, as empresas substituem a contribuição previdenciária sobre a folha salarial dos funcionários por um percentual sobre o faturamento.
Com o acordo, segundo o ministro, o benefício fiscal será reduzido em um quarto por ano a partir de 2025, ficando extinto de 2028 em diante. As contribuições sobre a folha ficarão em 5% no ano que vem, 10% em 2026, 15% em 2027 e 20% a partir de 2028. Nesse caso, deixariam de ser feitos os pagamentos sobre o faturamento.
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O acionamento do Supremo pelo governo foi criticado por membros do Congresso, sob argumento de que a iniciativa afrontou a decisão do Legislativo de prorrogar o benefício. O governo também foi pressionado pelos setores envolvidos.
Haddad ressaltou que com a manutenção do benefício, o governo enviará ao Congresso medida para compensar financeiramente o custo do programa. Ele não adiantou o teor da proposta.
Na entrevista, ele ainda afirmou que após a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, o governo vai elaborar proposta de reforma da renda e da folha de salários, que poderá ser debatida em 2025.
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“Esse tipo de imposto realmente precisa ser reformado”, disse. “Se formos perseverantes, muito antes de 2027 teremos uma aprovação de alguma coisa que faça mais sentido que o atual modelo, que todo mundo concorda que está ultrapassado.”
Segundo ele, o governo ainda irá debater alternativas para o benefício aos municípios.
