Por
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quarta-feira (10), que a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reestimou o impacto das desonerações concedidas pelo Congresso Nacional a 17 setores econômicos e milhares de municípios.
Em conversa com jornalistas, Haddad disse que os novos cálculos dos técnicos do Ministério da Fazenda apontam para um impacto entre R$ 17 bilhões e R$ 18 bilhões para as medidas, que ainda não tiveram apontamento de fontes compensatórias exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Baixe uma lista de 11 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de crescimento para os próximos meses e anos
Continua depois da publicidade
Ele salientou que o levantamento inicial dos técnicos apontava para uma necessidade de levantar cerca de R$ 22 bilhões em compensações, mas no momento em que o Poder Executivo encaminhou uma medida provisória (MPV 1227/2024) com alternativas ao Congresso Nacional, a estimativa era de um impacto de R$ 26,3 bilhões − sendo a maior parte (R$ 15,8 bilhões) por conta do benefício concedido a empresas.
“Nós havíamos falado em R$ 22 [bilhões]: R$ 10 bilhões dos municípios e R$ 12 [bilhões] dos 17 setores. Depois, com a arrecadação deste ano, foi estimado esse valor. Ele caiu um pouquinho, para R$ 17 [bilhões ou] R$ 18 bilhões. É com base nisso que estamos fazendo a reprojeção da compensação”, disse.
Segundo Haddad, apesar da sensibilidade do tema, as negociações com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm avançado e a expectativa é que o assunto seja votado antes do recesso parlamentar − que começa em 18 de julho, conforme estabelece a Constituição Federal.
Continua depois da publicidade
“Tem que votar. Até porque eu preciso disso para fechar o Orçamento do ano que vem”, afirmou o ministro. “Vou fazer o possível para votar [antes do recesso]“.
“Tem uma decisão do Supremo que nós temos que cumprir, ela está em linha com o que pensa a área econômica de buscar o equilíbrio das contas públicas. Inclusive, porque isso tem impacto para o ano que vem. Vai ser importantíssimo para fechar o Orçamento do ano que vem”, completou.
Aos jornalistas, Haddad disse que ficou de construir, em conjunto com a Receita Federal, a redação de um último termo que foi objeto de negociação para que o trecho seja incorporado ao relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado Federal. A ideia é que as medidas compensatórias tramitem no bojo do projeto de lei que trata de desonerações na casa legislativa.
