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“O governo garantiu ao setor nacional de aço que a concorrência no mercado seria leal, só isso”. Secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Uallace Moreira defende que anúncio das siderúrgicas de que vão investir R$ 100 bilhões no Brasil até 2029 é reflexo da recente elevação de tarifas a produtos importados.
Há exatamente um mês, em novo capítulo da chamada “Guerra do Aço”, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu estabelecer cotas máximas para limitar a entrada de importados no país. Se as cotas forem ultrapassadas, a tarifa de importação, antes de 10,8% a 14,4%, passa a ser de 25%.
A “guerra do aço” opõe grandes siderúrgicas, que reclamam principalmente do surto de importações chinesas, e indústrias consumidoras do produto. Em resposta a demanda, o governo anunciou a nova política tarifária, que vale por 12 meses e afeta 11 NCMs — nomenclaturas comuns do Mercosul para descrever cada produto.
Quase um mês após o movimento do governo, as siderúrgicas anunciaram o investimento bilionário na expansão da estrutura produtiva no Brasil nos próximo cinco anos. O anúncio foi feito pelo Instituto Aço Brasil e não há discriminação sobre o montante a ser aportado por cada empresa.
Para Moreira, o setor sofria com concorrência desleal, especialmente pela importação de aço subsidiado, por vezes vendido no Brasil abaixo do preço de custo. Nos últimos anos, por exemplo, empresas chinesas — em meio à desaceleração da economia do país — despejando “sobras” de produção em outros mercados.
“Quando uma empresa vende seu produto abaixo do preço de custo, isso dá indicativo de volume de subsídio muito alto. O que o governo brasileiro fez foi indicar que garantiria a concorrência leal ao setor de aço, o que fez com que o setor de aço anunciasse este investimento”, disse.
Em entrevista à CNN, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços comenta a Guerra do Aço e o cenário internacional para industrialização e defesa comercial.
Confira a entrevista completa com Uallace Moreira:
CNN: Para o Mdic, os investimentos de montadoras resultou da elevação do imposto de importação. Ocorreu o mesmo movimento no caso do aço?
Moreira: O setor de aço vinha passando por uma dificuldade de concorrência desleal na importação de aços de alguns países, em especial aço altamente subsidiado. O Brasil não saiu elevando tarifas para vários produtos, só mostrou a sensibilidade da atual conjuntura do setor, que tem capacidade de produção de 51 milhões toneladas de aço bruto e estava operando com ociosidade de 30% a 35%.
Essa capacidade ociosa inviabilizava atividades, e empresas já estava anunciando desligamento de fornos. A medida de cota tarifa deu indicativo de garantia de concorrência leal e market share para o setor de aço, que anunciou o investimento.
CNN: A tendência é de que o governo Lula trabalhe nesta direção junto aos demais setores, de garantir mercado e, em contrapartida, receber investimentos?
Moreira: Isso tem tido resultados, apesar de muitos criticarem, argumentarem que aumentar tarifa não gera concorrência, não estimula investimento. Acontece que este discurso ficou lá nos anos 1980, está descolado das transformações atuais. O mundo inteiro tem defendido seus mercados internos, com políticas de incentivo, subsídios.
Nos Estados Unidos, o IRS [Internal Revenue Service] já liberou mais de US$ 1,2 trilhão de incentivos e subsídios e, ao mesmo tempo, adota política agressiva de barreiras tarifárias. A Europa e a China fazem a mesma coisa. Essa dinâmica vem predominando, e o Brasil precisa, não fechar a indústria brasileira, mas garantir a competitividade.
CNN: Como este investimento, em uma indústria de base, se difere dos demais anunciados, dado o cenário de internacional de enrijecimento da defesa comercial
Moreira: A indústria de base é fundamental para dar garantia de resiliência à cadeia produtiva. Quando há dependência externa, o país fica vulnerável tanto a variações de preços quanto da oferta internacionais. E agora há no cenário geopolítico disputas de internalização de cadeia produtiva. Não ter uma indústria de base é ter vulnerabilidade alta.
CNN: No caso do setor automotivo, o Mover leva incentivos à sustentabilidade. Para as siderúrgicas e outros setores, quais serão os estímulos à industrialização verde?
Moreira: Discutimos com cada setor políticas para promoção da transição verde. Isso tem se dado da nova política industrial e do CNDI [Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial]. O Nova Indústria Brasil traz linhas de crédito específicas para financiar projetos inovadores e de transição e dialogamos para construir novas medidas no CNDI.
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