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A Justiça Federal levantou o bloqueio aos imóveis e veículos do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci (governos Lula e Dilma Rousseff) e de sua empresa, a Projeto Consultoria, que haviam sido confiscados na Operação Lava Jato.
A decisão é do juiz Danilo Pereira Júnior, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, e foi assinada em 21 de março. Ele justificou que não há mais “qualquer potencial obstáculo” para o ex-ministro acessar o patrimônio. Pelo menos seis imóveis e cinco veículos de Palocci estavam bloqueados no âmbito de ações da Lava Jato.
Parte dos processos envolvendo o ex-ministro da Fazenda no primeiro mandato de Lula foi remetida à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que já havia liberado os bens de Palocci. A última ação pendente foi enterrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que abriu caminho para pôr fim aos últimos bloqueios.
“No processo criminal que teve curso perante a 10.ª Vara Federal de Brasília-DF, trancado por força de habeas corpus concedido de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, o réu Antonio Palocci Filho obteve o levantamento de todos os bloqueios sobre seu patrimônio. Em vista da exclusão daquele processo, encontra-se removido qualquer potencial obstáculo ao integral cumprimento da decisão do juízo da 1.ª Zona Eleitoral de Brasília/DF. Tanto por isso, certamente, o Ministério Público Federal (MPF) não apresentou qualquer oposição ao atendimento da solicitação do juízo eleitoral”, escreveu o juiz Danilo Pereira Júnior na decisão.
As contas bancárias do ex-ministro petista já haviam sido liberadas no ano passado. Os valores bloqueados ultrapassaram a marca dos R$ 60 milhões no auge da investigação.
Preso na Operação Omertà, 35.ª etapa da Lava Jato, em setembro de 2016, Palocci fez uma das delações premiadas mais rumorosas da investigação. Ele implicou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua relação com a Odebrecht e relatou a suposta venda de medidas provisórias para grandes empresários em troca de caixa 2.
O acordo de Palocci foi assinado em 2018, quando Lula já havia sido condenado e preso no caso do triplex do Guarujá (SP). O próprio ex-ministro estava havia dois anos em prisão preventiva quando decidiu colaborar com a investigação.
