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A juíza Celina Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, anulou os efeitos da sessão da Câmara Municipal da capital paulista que deu aval à privatização da Sabesp, companhia estadual de abastecimento hídrico e esgoto.
Os vereadores votaram o projeto mesmo com a vigência de uma liminar que suspendia a apreciação até a realização de todas as audiências públicas sobre o tema, além da apresentação dos impactos orçamentários da proposta.
Sob protestos, o texto foi aprovado com 37 votos a favor e 17 contra, na qunta-feira 2.
No despacho assinado nesta sexta 3, Toyoshima apontou uma “clara afronta” ao Judiciário e cobrou informações do Legislativo paulistano em caráter de urgência.
A venda da Sabesp foi autorizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo no final do ano passado. Um novo contrato com a prefeitura, contudo, precisava do aval dos vereadores paulistanos. A capital responde por quase metade do faturamento da companhia, e uma não adesão à empresa privatizada diminuiria o interesse por suas ações.
No início de abril, a Câmara aprovou a proposta em primeira rodada com 36 votos favoráveis e 18 contrários, em uma sessão marcada por tumulto. A segunda votação só foi possível após uma manobra de vereadores ligados ao prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Essa articulação envolveu a aprovação de um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto, ignorando audiências públicas já agendadas em diversos bairros da cidade.
Com 12 mil funcionários, a Sabesp tem um valor de mercado superior a 50 bilhões de reais. Trata-se de uma companhia superavitária, que apresentou um lucro líquido de 3,52 bilhões de reais no ano passado, alta de 12,9% em relação ao resultado obtido em 2022.
Uma pesquisa Quaest divulgada em 15 de abril mostrou que 61% dos paulistanos rechaçam a privatização. No estado, 52% dos eleitores se dizem contra entregar a companhia à iniciativa privada.
