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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para devolver o passaporte do ex-presidente.
A Polícia Federal apreendeu o documento por ordem de Moraes em 8 de fevereiro na Operação Tempus Veritatis, deflagrada para apurar a trama golpista que tentou impedir a posse de Lula (PT) em 2022.
No início desta semana, a defesa do ex-capitão solicitou a devolução do passaporte e a permissão para ele se ausentar temporariamente do Brasil. Os advogados anexaram um convite assinado pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para que Bolsonaro visite o país em maio.
“As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas”, escreveu Moraes. Ele seguiu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontou “perigo para o desenvolvimento das investigações criminais” em caso de uma viagem de Bolsonaro ao exterior.
Leia a íntegra da decisão:
PET 12100 – Decisão Indefere devolução
