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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fez sua quarta visita ao Rio Grande do Sul desde o início das fortes chuvas que devastaram o estado, assinou, nesta quinta-feira (6), Medidas Provisórias (MPs) de apoio financeiro destinadas à reconstrução das regiões afetadas pela tragédia climática.
Ao todo, Lula assinou 3 MPs:
- Uma viabiliza apoio financeiro a cidades que ainda não haviam sido atendidas. O repasse previsto é de R$ 124 milhões;
- Outra MP aumenta o número de famílias que receberão o Auxílio Reconstrução (R$ 5,1 mil). A medida beneficia moradores de municípios que não foram contemplados anteriormente;
- A terceira MP permite o pagamento do auxílio para manutenção de empregos. O pagamento de 2 parcelas do salário mínimo será feito ao trabalhador, e também haverá acordos com empresas para que os funcionários não sejam demitidos.
Empregos
Uma das MPs assinadas por Lula tem o objetivo de garantir a manutenção dos empregos no Rio Grande do Sul. De acordo com o texto, o governo federal pagará 2 parcelas de salário mínimo a trabalhadores do estado que estejam nos municípios atingidos pela chamada “mancha da inundação”.
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Os grupos beneficiados serão trabalhadores celetistas; trabalhadores domésticos; estagiários; e pescadores artesanais. Ao todo, são 434.253 trabalhadores. Segundo o Planalto, a primeira parcela do aporte deve ser liberada no mês de julho. O recurso previsto para esta medida é em torno de R$ 1 bilhão e será autorizado em novo crédito extraordinário.
Em contrapartida, as empresas que aderirem ao programa se comprometerão a manter os empregos pelo menos pelos próximos 2 meses.
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“Vamos estabelecer a adesão das empresas. Nós vamos oferecer duas parcelas de um salário mínimo a todos os trabalhadores formais do estado do Rio Grande do Sul que foram atingidos na mancha. Não simplesmente nos municípios de calamidade. Os municípios em calamidade e em situação de emergência, desde que atingidos pela mancha da inundação”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT).
“Peço que as empresas compreendam essa necessidade urgente de manter as coisas funcionando, dentro da maior normalidade possível, para criarmos as devidas condições para a recuperação”, completou Marinho.
Repasse de R$ 124 milhões para municípios gaúchos
Outra medida assinada pelo presidente da República amplia o número de municípios em situação de emergência ou calamidade. Com isso, na prática, essas cidades poderão receber maior auxílio por parte do governo federal.
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O governo também anunciou um repasse de R$ 124 milhões para municípios que ainda não haviam sido contemplados.
A parcela extra será destinada a mais 49 municípios que estão em situação de calamidade em decorrência do desastre climático ocorrido no estado. A medida tem por finalidade atender aos municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido após a publicação da MP nº 1223/2024, que destinou recursos para o repasse. Com a inclusão, 96 municípios terão a parcela extra em suas receitas.
“A MP que o senhor assina hoje vai alcançar todos os municípios que a Defesa Civil Nacional, junto com a Defesa Civil do governo do estado e as Defesas Civis municipais, entenderam atender o regramento de situação de emergência ou calamidade”, afirmou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goés (PDT).
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“Os municípios que, a partir de hoje, não foram alcançados pela MP [anterior], também passarão a receber Auxílio Reconstrução para casos que tiveram problema de serem atingidos pelo evento e, também, outros benefícios que são alcançados em situação de emergência ou calamidade”, explicou o ministro.
O governo federal também ampliou o alcance do pagamento do Auxílio Reconstrução para mais 76 cidades do Rio Grande do Sul. Com o pagamento de novo lote, o número de famílias beneficiadas chegou a 99,8 mil. Até agora, 138 mil famílias foram aprovadas para receber o valor de R$ 5,1 mil do auxílio.
Depois de publicadas no Diário Oficial da União, as MPs têm de ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso contrário, perdem a validade.
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“Não basta a gente anunciar”, diz Lula
Em seu discurso, Lula reiterou a cobrança aos ministros do governo para que tudo o que foi anunciado seja, efetivamente, cumprido. “Eles [ministros] sabem que eu vou cobrar deles cada palavra que eles falaram aqui. E vocês vão cobrar de mim cada palavra que eu vou falar. Neste momento histórico, a palavra vale muito”, disse Lula.
“É importante que a gente não permita que aconteça no Rio Grande do Sul o que aconteceu tantas vezes neste país. Há uma desgraça, a televisão divulga, as pessoas choram, o tempo vai passando, e daqui a pouco todo mundo esqueceu e aquilo que foi prometido não foi feito”, afirmou o presidente.
“Não basta a gente anunciar. É preciso criar as condições para que aquele dinheiro seja executado”, concluiu Lula.
Lula critica “burocracia”
Mais cedo, durante a visita a municípios gaúchos fortemente afetados pelas enchentes, Lula cobrou mais agilidade do poder público no processo de reconstrução das áreas atingidas pela tragédia.
Nesta manhã, o presidente esteve no bairro Passo de Estrela, na cidade de Cruzeiro do Sul (RS), que teve mais de 600 moradias completamente destruídas.
“Eu acho que não tem ninguém no mundo que reclama mais da burocracia do que eu. Eu reclamo em fóruns internacionais, eu reclamo aqui dentro. É tudo muito difícil, é tudo muito complicado”, criticou Lula, em rápida conversa com jornalistas.
“Tudo tem um manual que diz o que pode e o que não pode. Se acontece uma coisa nova que não está no manual, não pode fazer”, reclamou o petista.
Segundo Lula, em um caso excepcionalmente trágico como o do Rio Grande do Sul, o governo federal “não pode ficar olhando vírgula” ao assinar atos normativos.
“Temos de dar resposta imediata a esse povo que precisa. Nós estamos trabalhando muito e temos que vencer a burocracia. Porque nós temos leis, regulamentações, que nós precisamos respeitar. Do contrário, tudo isso é desmontado”, completou Lula.
Na entrevista, o presidente da República disse, ainda, que as futuras casas que serão construídas para a população que perdeu a moradia não podem repetir equívocos do passado – como construção em locais de alto risco.
“Nós ocupamos esse lugar aqui sem saber muitas coisas e, agora, a natureza nos alertou. Então, agora nós precisamos procurar um lugar muito seguro para construir as casas dessas pessoas”, disse Lula. “Está provado que esse lugar aqui é reservado para a água.”
