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O presidente Lula (PT) afirmou nesta sexta-feira 21 que não vetará o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, além de legalizar o jogo do bicho e permitir apostas em corridas de cavalos, caso o Congresso Nacional aprove a matéria.
A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por 14 votos a 12, e seguirá para análise no plenário.
Em entrevista à Rádio Meio, em Teresina (PI), Lula declarou não ser favorável ao jogo de azar, mas disse não classificá-lo como crime. Além disso, segundo ele, “o cassino é uma coisa para quem tem dinheiro”.
“Se o Congresso aprovar e se for feito um acordo entre os partidos, não tem por que não sancionar”, afirmou. “Agora, não é isso que vai resolver o problema do Brasil. Essa promessa fácil de que vai gerar dois milhões de empregos não é verdade, também.”
Na quinta 20, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o Palácio do Planalto não firmou uma posição sobre o projeto. O senador, porém, votou a favor do texto na CCJ.
Com a proposta devem surgir dois novos tributos, a serem pagos pelas entidades operadoras de jogos e apostas licenciadas: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas, a Tafija, e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas, a Cide-Jogos. As casas de apostas serão isentas de outros impostos e contribuições.
