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O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira 15 o decreto que institui o programa Terra da Gente, com novas estratégias para agilizar a reforma agrária no País.
A previsão do governo é que a iniciativa beneficie 295 mil famílias agricultoras até o fim do mandato do petista, em 2026, incluindo mil famílias assentadas, 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes e 7 mil que devem acessar as terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Para 2024, o investimento previsto é de 520 milhões de reais, a fim de alcançar 73 mil famílias.
Com o programa, a aquisição de terras deve ocorrer a partir das prateleiras de terras disponíveis no País.
Um dos destaques é a possibilidade de estados e municípios quitarem as dívidas com a União por meio das terras e dos imóveis em seus territórios.
Ao todo, há nove modelos:
- Terras já adquiridas – Áreas que estão sob domínio do Incra e em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos;
- Terras em aquisição – Áreas cujos processos de aquisição estão em andamento por meio da modalidade compra e venda;
- Áreas passíveis de Adjudicação – Resultantes do pagamento de grandes dívidas com a União e que, após processo administrativo, podem ser arrecadadas e destinadas à reforma agrária;
- Imóveis improdutivos – Imóveis rurais vistoriados pelo Incra e que não cumprem a função social da terra;
- Imóveis de bancos e empresas – Áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas que podem ser destinadas ao assentamento de famílias. São transferidas de forma onerosa ao patrimônio da União e do Incra;
- Áreas de ilícitos – Imóveis expropriados em razão da prática de ilícitos ou fruto de ilícitos destinados à reforma agrária em acordo com a Constituição – por exemplo, área usada para exploração de trabalho em condições análogas à escravidão;
- Terras públicas federais arrecadadas – Áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir de deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais;
- Terras estaduais oriundas de dívidas – Possibilita que estados utilizem terras como forma de abatimento de dívidas com a União, como créditos tributários e créditos de contratos de refinanciamento;
- Recebimento de terras em doação – modalidade em que o Incra recebe imóveis aptos para incorporação à Política Nacional de Reforma Agrária de forma não onerosa, podendo ser utilizada por particulares ou entes públicos.
Com isso, “o governo federal passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária”, diz o Palácio do Planalto.
A nova medida prevê também a inclusão produtiva para tentar conter os conflitos agrários.
O anúncio do pacote de medidas sobre reforma agrária ocorre durante o tradicional “Abril Vermelho“. A data relembra o massacre de Eldorado do Carajás (PA), em 1996, quando 21 trabalhadores rurais ligados ao MST foram assassinados pela Polícia Militar.
As ações realizadas neste mês, intituladas “Jornada de Lutas em Defesa da Reforma Agrária do MST”, contabilizam ao menos 22 ocupações de terra em 12 estados. Com o anúncio desta segunda, o Ministério da Agricultura espera que cessem as ações.
Participaram da cerimônia, entre outros, o ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; a ministra da Gestão, Esther Dweck; e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi.
