Tecnologia
Marco da IA é aprovado por comissão e segue para votação no Senado
O texto definitivo do Projeto de Lei 2.338/2023, mais conhecido como Marco da Inteligência Artificial (IA) foi aprovado nesta quinta-feira, 5, em uma sessão no Senado que marcou o avanço da tramitação do que pode se tornar uma das primeiras leis no mundo a regular a IA. A votação pela aprovação do texto foi simbólica e unânime. O pleito no Senado está marcado para a próxima terça-feira, 10.
O PL tem como objetivo criar regras para o desenvolvimento da IA no Brasil para o setor público e privado, estabelecendo, principalmente, fundamentos de segurança e de crescimento para a tecnologia no País.
Na sessão desta terça, o Senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA), afirmou que, desde a última leitura, o texto recebeu mais de 40 emendas e que, depois de analisá-las, a comissão julgou que o texto estava pronto para a votação.
Na semana passada, o texto foi apresentado com mudanças, após um período de análise da comissão e foi considerado uma versão branda do projeto inicial – com a suavização de diversos tópicos que versam sobre a responsabilidade das empresas e a classificação de risco das IAs.
Agora, o texto deve ir para votação em plenário no Senado e, se aprovada, passa para a Câmara dos Deputados para mais um pleito. Apenas se for aprovada nas duas casas o Projeto de Lei pode seguir para sanção presidencial.
De acordo com o próprio Senado, o objetivo do PL é a “definição de princípios éticos para IA, a criação de uma Política Nacional de Inteligência Artificial, a regulação do uso de IA em áreas como publicidade e justiça, além de mecanismos de governança e responsabilização”. Com isso, regras de desenvolvimento e orientações para sua construção são abordadas no documento.
O Marco da IA começou a ser discutido ainda em 2022, mas apenas em 2023 foi criada uma comissão para reunir informações, realizar audiências públicas e consultar especialistas para construir o texto da lei.
Para quem são as regras?
A regulação se aplica para as IAs públicas e privadas que tenham uso comercial e de larga escala no País – ou seja, além dos modelos desenvolvidos pela iniciativa pública, startups e gigantes de tecnologia como Meta, Amazon, Microsoft, OpenAI e outras terão que se adaptar ao contexto da lei, caso aprovada.
O texto ainda afirma que, independente do tipo de sistema, a regulação não se aplica para o desenvolvimento de IAs que sejam de uso pessoal e não comercial ou de uso em alguns setores governamentais, como defesa nacional.
Sistemas de IA
Fundamental para entender o PL, os Sistemas de IA, de acordo com o texto, são todos os algoritmos, modelos ou softwares que tenham autonomia e conseguem gerar previsão, conteúdo ou recomendação a partir de algum conjunto de dados. A definição é proposta separadamente dos sistemas de IA de propósito geral e de sistemas de IA generativa.
Para a lei, os sistemas de IA de propósito geral são modelos treinados com dados que conseguem realizar diversas tarefas, “incluindo aquelas para as quais não foram especificamente desenvolvidos”. Já os sistemas de IA generativa são aqueles que podem modificar algum conteúdo com informações criadas pelo próprio modelo, como ChatGPT e Meta AI, por exemplo.
Classificação de risco
Um dos principais pontos do Marco da IA é a classificação de risco dos produtos construídos com a tecnologia. Segundo o texto, fica proibido o desenvolvimento de IAs que possam “comprometer a segurança, direitos fundamentais ou a integridade física e moral das pessoas de forma significativa e irreparável”, que são chamadas de Risco Excessivo. Deepfakes e IAs que podem manipular o sistema eleitoral, como bots de disseminação de conteúdos falsos entram nessa categoria, além de armas autônomas, como robôs de guerra.
O documento também fala que as IAs de Risco Alto, que podem ter impacto nos direitos fundamentais dos indivíduos, como sistemas de seleção de candidatos e biometria via IA, devem ser submetidas a uma maior supervisão e uma regulamentação rigorosa antes de serem liberadas.
Já as IAs consideradas de Risco Geral ou Baixo Risco podem ser desenvolvidas com menos burocracia, por não apresentarem riscos fundamentais – de acordo com texto, é o caso de IAs de tradução, correção ortográfica ou de filtro de mensagens, por exemplo.
Estão também na classificação de alto risco algoritmos de recomendação de redes sociais, reflexo do debate de moderação de conteúdo online que domina os três poderes nos últimos anos. Embora o PL não cite explicitamente as plataformas, ele afirma que são classificados como alto risco IAs de “curadoria, difusão, recomendação e distribuição, em grande escala e significativamente automatizada, de conteúdo por provedores de aplicação de internet, com objetivo de maximização do tempo de uso e engajamento das pessoas ou grupos afetados”.
Os casos, porém, serão analisados a partir dos riscos que podem causar à liberdade de expressão e ao acesso à informação, por exemplo, como manipulação do debate público e influência no processo eleitoral.
Direitos dos cidadãos
Todas as pessoas afetadas pelas IAs precisam ter alguns direitos, de acordo com o PL. Um deles é ter o conhecimento de que os seus dados estão sendo utilizados para treinar ou alimentar modelos da tecnologia, além de ser possível remover ou optar por não ter suas informações utilizadas – a norma segue a mesma regra que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já possui no Brasil.
Além disso, a lei prevê que pessoas que sejam afetadas negativamente, independente de seu grau de risco, podem recorrer à Justiça para obter explicações sobre a ação da IA. O texto não deixa explícito quais seriam as reparações judiciais de processos ou se algum tipo de multa ou outra punição seriam aplicadas nos casos de prejuízos pessoais.
Em alguns casos, porém, as empresas de tecnologia argumentam que nem sempre é possível fornecer uma explicação para decisões de um modelo de IA. Esses sistemas, chamados de black box (caixa preta, em tradução literal), possuem mecanismos que não são totalmente transparentes nem mesmo para os programadores, por conta da quantidade de processamento gerada a partir dos dados de treinamento do modelo – é como se a IA fizesse tantos cruzamentos de informações que, em algum momento no caminho, nem ela soubesse dizer exatamente como chegou a determinada conclusão.
Fiscalização
Para a fiscalização, o texto determina dois órgãos responsáveis pela supervisão e triagem dessas tecnologias: o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O SIA tem como objetivo “realizar auditorias internas de sistemas de inteligência artificial quando necessária para a aferição de conformidade com esta Lei, garantido o tratamento confidencial das informações em atenção aos segredos comercial e industrial”. É ele quem pode determinar se uma IA está ou não em conformidade com a lei.
Para sistemas que infringirem a legislação, uma multa que pode chegar a R$ 50 milhões de reais a depender do caso, além de perder o direito de testar a tecnologia por até cinco anos – ou seja, sem a possibilidade de submeter aos testes, a IA se torna ilegal no País.
Também é de responsabilidade da SIA promover os sandboxes regulatórios para testes das IAs – e pequenas empresas e startups devem ser priorizadas no processo.
IA generativa
O novo texto também aborda as IAs generativas, ainda que de forma reduzida. De acordo com o PL, todos os produtos gerados por esses sistemas precisam ter uma identificação, como uma marca d’água, que deixe claro a procedência do material. As empresas que possuem esse tipo de produto também terão que publicar quais dados foram utilizados para treinar o modelo de IA.
Ainda, as IAs generativas e de propósito geral terão que apresentar, regularmente, documentos técnicos sobre o funcionamento, propósito e uso da IA por 10 anos.
O impacto algorítmico também foi incluído nos casos em que a supervisão humana é apenas recomendada. Segundo o texto, a avaliação nessa situação é obrigatória apenas para as IAs consideradas de alto risco.
Incentivo, fomento e capacitação
O texto fala, ainda, que é de responsabilidade da administração pública (governo federal, estadual e municipal) criar programas de educação em IA, incluindo o letramento digital para que os cidadãos possam saber o que é a tecnologia e como usá-la, e disciplinas no ensino público que ensinem sobre o impacto ambiental e social da IA.
Programas de capacitação e formação de profissionais na área também estão previstos no Projeto de Lei, em especial nos níveis de ensino técnico e superior, além de citar que os órgãos públicos também devem prestar apoio a trabalhadores que foram impactados negativamente pela tecnologia.
O documento não especifica, porém, como ou quais devem ser os programas adotados pelo governo. O texto também não especifica a partir de que período ou quanto tempo os órgãos teriam para fazer as medidas serem adotadas.
Neste domingo, 1º, a noite ficará ainda mais bela e iluminada com a chamada Lua de Neve, cujo ápice ocorre às 19h09. Para os interessados, o fenômeno será visível em todo o território nacional, dependendo, evidentemente, da boa vontade das condições meteorológicas.
Embora o nome seja bastante sugestivo, a Lua de Neve não entregará nenhum efeito visual digno de uma produção da Disney. Trata-se da Lua Cheia de fevereiro, revestida de um simbolismo que atravessa séculos.
O apelido tem origem nos povos indígenas da América do Norte, que tinham o hábito de batizar as luas conforme o clima local. Como fevereiro é o auge do inverno no Hemisfério Norte, o nome é autoexplicativo.
Registros históricos mostram que o satélite também já foi chamado de Lua da Fome, uma referência menos poética e bem mais realista à escassez de alimentos no fim do rigoroso inverno. Por razões óbvias de relações públicas, o termo \”Neve\” acabou prevalecendo no imaginário popular.
A Lua de Neve é uma superlua?
Não. Apesar do nome chamativo, a Lua de Neve não é, necessariamente, uma superlua. O termo superlua é usado quando a Lua Cheia coincide com o perigeu, ponto de sua órbita em que ela está mais próxima da Terra. Nesses casos, o satélite parece ligeiramente maior e mais brilhante no céu.
Neste domingo, a Lua estará cheia, mas a uma distância média, sem o aumento perceptível de tamanho ou brilho que caracterizam uma superlua. Ainda assim, as condições de observação continuam excelentes, especialmente em locais com pouca poluição luminosa.
Do ponto de vista astronômico, a Lua de Neve é uma Lua Cheia comum, visível durante toda a noite, nascendo ao pôr do sol e se pondo ao amanhecer. Seu brilho intenso pode ofuscar estrelas mais fracas, mas favorece observações a olho nu e fotografias de paisagens noturnas.
E sob o olhar da astrologia?
Na astrologia, a Lua Cheia é tradicionalmente associada a culminações, revelações e encerramentos de ciclos. A Lua de Neve, em especial, costuma ser interpretada como um momento de resiliência, introspecção e preparação para mudanças.
Astrólogos também a associam a processos internos. Desse modo, focam em revisão de metas, limpeza emocional e fortalecimento de estruturas pessoais; em sintonia com a ideia de atravessar o \”inverno\” para chegar à renovação.
A Lua cheia deste domingo ocorre em Leão, um signo que não aceita o papel de coadjuvante. Além disso, o ápice ocorre com Ascendente também em Leão, com o foco sobre a imagem que projetamos.
Em um mundo saturado pelos ruídos das redes sociais, o céu sugere que o verdadeiro prestígio não está nos algoritmos. É o momento de revisar sua \”marca pessoal\” sob uma ótica de autenticidade, não de engajamento.
Vale a pena observar a Lua de Neve?
Mesmo sem ser uma superlua, o fenômeno é um convite honesto para pausar o scrolling infinito e olhar para cima. Em um mundo de distrações digitais, reconectar-se com os ritmos naturais é um luxo analógico.
Basta um céu limpo e alguns minutos de descompressão. O espetáculo é garantido, gratuito e, felizmente, livre de anúncios.
Quais são as próximas luas cheias de 2026
A maioria dos anos têm 12 luas cheias, mas 2026 terá 13. Confira abaixo as datas, de acordo com o Departamento de Astronomia do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG/USP). Os nomes seguem os padrões dos nativos americanos, segundo o The Old Farmers Almanac.
1º de fevereiro – Lua de Neve
3 de março – Lua da Minhoca
1º de abril – Lua Rosa
1º de maio – Lua das Flores
31 de maio – Lua Azul
29 de junho – Lua de Morango
29 de julho – Lua dos Cervos
28 de agosto – Lua de Esturjão
26 de setembro – Lua do Milho (Lua da Colheita)
26 de outubro – Lua do Caçador
24 de novembro – Lua do Castor
23 de dezembro – Lua Fria
O trabalho da Nvidia no desenvolvimento de chips de Inteligência Artificial lhe garantiu o status de empresa mais valiosa do mundo, com um valor estimado em 4,56 trilhões de dólares.
Com a ascensão meteórica da companhia nos últimos anos, torna-se especialmente interessante entender como a Nvidia busca reter e atrair talentos por meio de compensações financeiras.
Como informa o site Business Insider, a Nvidia não divulga os salários de seus funcionários, o que faz com que seja possível ter apenas uma estimativa a partir de documentos enviados ao Departamento do Trabalho dos Estados Unidos para a solicitação de vistos H-1B — um tipo de visto que permite que empresas norte-americanas contratem profissionais estrangeiros altamente qualificados.
A partir desses documentos, é possível observar que o salário-base de um engenheiro de software na Nvidia varia entre US$ 92 mil e US$ 425,5 mil por ano. Já os cientistas de pesquisa recebem entre US$ 104 mil e US$ 431,25 mil (cerca de 87.574 a 363.254 euros) anuais. Um gerente de produto, por sua vez, pode ganhar entre US$ 131.029 e US$ 379.500 (aproximadamente 110.369 a 319.664 euros) por ano.
É importante destacar que esses valores não incluem bônus nem participação acionária, o que significa que a remuneração total pode alcançar patamares significativamente mais altos.
A “guerra por talentos” entre as gigantes da tecnologia nos Estados Unidos se intensificou nos últimos anos, com a área de Inteligência Artificial se tornando um verdadeiro campo de batalha, no qual empresas como Meta, OpenAI, Google, Microsoft, Amazon e Apple, entre outras, disputam os principais especialistas do setor.
Leia Também: Pela 1ª vez, missão à Lua terá uma mulher, um negro e um não americano
Apesar do tom positivo da mais recente apresentação de resultados da Apple, o CEO Tim Cook admitiu, durante o evento, que o ano de 2026 pode ser desafiador devido ao aumento no preço da memória RAM.
Vale lembrar que esses componentes estão cada vez mais disputados por empresas de tecnologia que investem no desenvolvimento de infraestrutura para o treinamento de modelos de Inteligência Artificial.
Embora o aumento da demanda por esses componentes não tenha afetado as margens de lucro da Apple no último trimestre, Cook afirmou que o tema pode se tornar uma preocupação maior nos próximos meses.
“Continuamos observando um aumento significativo nos preços de mercado da memória”, afirmou o CEO da Apple, segundo o site Business Insider. “Como sempre, vamos analisar diversas opções para lidar com isso. Há algumas alavancas que podemos acionar. Não sabemos se serão bem-sucedidas, mas temos várias alternativas à disposição.”
Lucros recordes impulsionados pelo iPhone
A Apple divulgou na quinta-feira um lucro trimestral de 42 bilhões de dólares, o que representa um crescimento anual de 16%. O iPhone, principal produto da empresa, alcançou um recorde histórico de vendas.
Os dados financeiros, divulgados após o fechamento de Wall Street, mostram uma receita recorde de 143,756 bilhões de dólares, alta de 16% em relação ao mesmo período do ano anterior. O desempenho foi impulsionado pelas vendas do iPhone, que cresceram 23%, chegando a 85,269 bilhões de dólares.
“O iPhone teve seu melhor trimestre graças a uma demanda sem precedentes, com recordes em todas as regiões geográficas, e o segmento de Serviços também alcançou uma receita recorde”, afirmou Tim Cook em comunicado.
Durante a videoconferência sobre os resultados, Cook atribuiu a “extraordinária” demanda ao iPhone 17 e às versões Pro e Pro Max, destacando que a linha apresenta o melhor desempenho, o sistema de câmeras mais avançado e maior leveza já vistos.
A receita com produtos da Apple — incluindo iPhone, Mac e iPad — totalizou 113,743 bilhões de dólares, enquanto a área de Serviços, que engloba App Store, iCloud e Apple Music, alcançou 30 bilhões de dólares.
Cook também destacou que há mais de 2,5 bilhões de dispositivos da Apple ativos em todo o mundo.
Geograficamente, todas as regiões registraram crescimento nas vendas. Na China e em mercados próximos, como Taiwan e Hong Kong, o aumento foi de 38%. Nas Américas, que concentram a maior parte das vendas, a alta foi de 11%.
Ao final do exercício fiscal de 2025, encerrado em outubro — já que o ano fiscal da empresa não coincide com o ano civil —, a Apple registrou crescimento anual de 19% no lucro, que atingiu 112 bilhões de dólares, sustentado por um aumento de 6% na receita, que chegou ao patamar inédito de 416 bilhões de dólares.
Atualmente, a Apple possui a terceira maior capitalização de mercado do mundo, avaliada em 3,8 trilhões de dólares.
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Fontes: Notícias ao Minuto
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