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A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) se tornou a principal opositora e “o mais ativo símbolo da resistência” aos interesses econômicos dos irmãos Brazão, acusados de serem os mandantes de seu assassinato, em 2018.
Na peça em que denuncia o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa pela morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes, a PGR disse que matar Marielle significava “eliminar de vez o obstáculo” e “dissuadir” outros políticos a ter uma postura parecida.
Os irmãos Brazão tinham atividades ligadas à grilagem de terra e buscavam lucrar com loteamentos irregulares. A vereadora, conforme a denúncia, tinha uma prática política de combater essas iniciativas.
Segundo a denúncia, as iniciativas políticas do PSOL e de Marielle, em assuntos ligados ao tema, “tornaram-se um sério problema” para os Brazão.
“Foram nas divergências sobre as políticas urbanísticas e habitacionais que os irmãos Brazão perceberam a necessidade de executar a vereadora. Se antes João Francisco aprovava sem dificuldades as suas pautas de interesse, a chegada de Marielle mudou radicalmente esse quadro”, afirmou a PGR.
A denúncia foi apresentada pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (7). Se for aceita, uma ação penal será aberta e os três passam a ser réus pelo crime no STF.
Os irmãos Brazão foram denunciados por homicídio e organização criminosa. Já Rivaldo Barbosa por homicídio.
Moraes retirou o sigilo da denúncia na tarde desta quinta-feira (9).
Interessados no mercado imobiliário irregular, Domingos e Francisco investiram em práticas de “grilagem”, nas mesmas áreas de milícia em que constituíram os seus redutos eleitorais.
Segundo a PGR, Chiquinho e Domingos Brazão passaram a integrar organizações criminosas integradas por milicianos, e agiam “defendendo os interesses do grupo, junto às instituições de Estado”, para promover crimes como o de parcelamento irregular do solo e outros delitos violentos “que lhes garantiam a perpetuação do domínio territorial”.
Outro lado
A defesa de Chiquinho Brazão esclarece que não teve acesso à denúncia nem aos termos das delações citadas no relatório da PF.
“Ainda não é possível fazer um juízo de valor sobre as acusações. Assim que o relator do caso permitir que a defesa conheça todos os elementos produzidos pela investigação, faremos uma nota mais detalhada”, afirmou o advogado Cleber Lopes.
Em nota, a defesa de Rivaldo Barbosa disse receber com estranheza a notícia de que a denúncia foi apresentada pela PGR. Os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane afirmaram que estiveram no STF no dia seguinte à apresentação da denúncia e não havia, nos autos, informação sobre o protocolo da acusação feita pela PGR.
“É estranho o fato de nenhum dos investigados terem sido ouvidos antes da denúncia da PGR, em total afronta à decisão do Min Alexandre de Moraes, que havia determinado a oitiva dos investigados logo após a prisão”, afirmam os advogados.
“A narrativa de um réu confesso de homicídio (Ronnie Lessa) parece mais importante do que o depoimento de um delegado de polícia com mais de 20 anos de excelentes serviços à segurança pública do RJ, que sequer teve a chance de expor sua versão sobre os fatos antes de ser denunciado”, diz a nota da defesa.
Os advogados afirmaram ainda que irão se posicionar sobre o mérito da acusação assim que tiverem acesso ao conteúdo da denúncia.
A defesa de Domingos Brazão, formada pelos advogados Marcio Palma e Roberto Brzezinski, disse ter sido “informada, pela imprensa, sobre o oferecimento de denúncia relacionada ao homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes”.
“A defesa constituída ainda não teve acesso à acusação e tampouco às colaborações, porém, ao julgar pelas notícias, a narrativa acusatória é uma hipótese inverossímil, que se ampara somente na narrativa do assassino confesso, sem apresentar provas que sustentem a versão do homicida”, afirma a nota.
Já as defesas de Fonseca e Ronald ainda não foram encontradas.
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