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O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse considerar que os juros pagos pelos estados à União são “impraticáveis” e afirmou o chamado “mercado financeiro” reagiu mal à proposta que trata da renegociação das dívidas por ter interesse em comprar bens públicos “a preço de banana”.
As declarações foram dadas nesta sexta-feira 12, durante sabatina no 19º Congresso da Abraji, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. O projeto ao qual Pacheco fez referência propõe que os estados entreguem ativos, como estatais, em troca de abatimento dos débitos.
“Alguns setores do mercado financeiro querem adquirir a preço de banana a propriedade de ativos de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de estados endividados. Eles se arrepiam em pensar na ideia da federalização, com a entrega de ativos dos estados para a União”, pontuou o senador.
O presidente do Congresso ainda chamou de “impraticáveis” as alíquotas fixadas pelo Tesouro Nacional e defendeu que o Ministério da Fazenda não permita que interesses privados e “mentiras inventadas por esses setores” afetem as discussões entre os estados e a União.
Pacheco também aproveitou o evento para rebater declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Horas antes, o chefe da equipe econômica afirmou a proposta de abatimento da dívida dos estados precisa de ajustes, “destoa” do esperado pelo governo e contém pontos que prejudicam as contas públicas.
Ao tratar das críticas, o senador mineiro disse que o texto foi amplamente debatido com a Fazenda e afirmou não admitir que a Casa Alta seja chamada de “irresponsável fiscal”. Ele também cobrou que a pasta seja “propositiva” e apresente soluções ao impasse.
O projeto, além de abrir caminho para que os estados entregue estatais à União em troca de abatimento dos juros, também prevê a entrega de créditos judiciais que ainda têm a receber, débitos de contribuintes inscritos em dívida ativa e participação em empresas.
Não haverá desconto no montante consolidado da dívida. Ou seja: o ponto de partida é o débito de cada estado com a União registrado neste momento. Trata-se, de acordo com o senador, de respeitar a responsabilidade fiscal. Também não será possível utilizar o Fundo de Desenvolvimento Regional – um instrumento da reforma tributária – como antecipação para o pagamento.
Atualmente, a correção da dívida se baseia na fórmula IPCA + 4% de juros ao ano ou na taxa Selic (o que for menor). Com a mudança proposta, haverá uma alteração para viabilizar a reversão dos juros – não em favor da União, mas de investimentos do próprio estado.
